O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos e o Tribunal de Justiça da União Africana (UA) serão fusionados com vista a integrar mais concretamente a Justiça no mecanismo institucional do organismo continental, anunciou oficialmente quinta-feira em Addis Abeba.

Os ministros da Justiça e procuradores-gerais dos Estados membros da UA devem reunir-se esta sexta-feira na sede da UA para estudar as recomendações feitas pelos peritos jurídicos relativas à fusão dos dois Tribunais, anunciou a Comissão da UA (CUA).

De acordo com a Comissão, esta fusão institucional deverá permitir reunir as competências dos dois órgãos estatutários da UA.

No termo duma reunião preparatória de três dias, os peritos propuseram um projecto de criação dum único instrumento jurídico em relação ao plano de fusão, que os ministros da Justiça e procuradores-gerais vão examinar atentamente antes de o submeter à próxima assembleia-geral dos chefes de Estado e de Governo para aprovação.

Uma reunião do Comité dos Representantes Permanentes da UA (COREP) e peritos jurídicos finalizou o protocolo relativo a esta fusão em Maio de 2006.

Os peritos jurídicos fizeram igualmente recomendações aos ministros relativas ao estatuto da Comissão da UA em relação às questões que abrangem o Direito e a Codificação internacionais e o desenvolvimento progressivo do Direito internacional no continente africano.

A fusão dos dois tribunais vai traduzir-se pela criação do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos que tem a sua sede em Arusha, na Tanzânia, que alberga actualmente o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.

Além desta questão, os ministros vão examinar os progressos realizados no quadro da harmonização dos procedimentos ligados à ratificação dos tratados nos diferentes Estados membros da UA.

De acordo com as fontes da CUA, a ausência de procedimentos harmonizados atrasou a ratificação rápida dos tratados da UA pelos Estados membros.

F: Agencia Angolapress

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