O Supremo Tribunal norte-americano autorizou segunda-feira as vítimas do apartheid na África do Sul a prosseguirem uma acção judicial contra mais de 50 multinacionais que requer uma indemnização superior a 400 mil milhões de dólares pelo alegado apoio àquele regime.

As multinacionais acusadas incluem petrolíferas como a BP e Exxon Mobile, bancos como Citigroup, Deutsche Bank e UBS, assim como outras grandes companhias como IBM, General Motors e Ford.

Dos nove juízes da mais alta instância judicial do país, quatro tinham-se recusado a autorizar alegando um conflito de interesses, uma vez que o presidente do Tribunal, John Roberts, e os magistrados Anthony Kennedy, Stephen Breyer e Samuel Alito, supostamente possuem acções nalgumas das companhias acusadas, segundo os meios de comunicação locais.

Devido à ausência destes quatro juízes, o Supremo não pôde reunir o quórum suficiente, que requer a presença de pelo menos seis dos nove magistrados para julgar um caso, e não se pôde pronunciar sobre a demanda.

Na sua breve ordem de segunda-feira , o Supremo remete para a decisão do tribunal da relação de Nova Iorque, o que implica, na prática, que a demanda das vítimas do apartheid pode prosseguir com o objectivo de conseguir uma indemnização milionária.

O Governo dos Estados Unidos e empresas estrangeiras recorreram junto do Supremo da decisão do Tribunal da Relação nova-iorquino, decisão que foi apoiada pela administração do presidente George W. Bush.

A acção judicial original foi intentada em 2002 por três grupos distintos, em representação de todas as pessoas que viveram na África do Sul entre 1948 e 1994 e que eram vítimas do regime de segregação racial.

Acusam as multinacionais de terem violado leis internacionais, ao contribuírem para as políticas do apartheid sul-africanas mediante a venda de bens e materiais para esse país.

Um dos grupos demandantes, encabeçado pela organização sul-africana de direitos humanos Khulumani Support Group, representa 32.700 pessoas que sobreviveram à violência do apartheid.

Inicialmente, um juiz federal desvalorizou a acção judicial por considerar que o tribunal não tinha competência para julgar o caso.

Contudo, o Tribunal da Relação de Nova Iorque considerou que as vítimas podiam prosseguir com a sua luta perante os tribunais, ao abrigo de uma lei de 1789, cujo propósito original era combater os piratas em alto mar mas agora permite a cidadãos estrangeiros processarem companhias transnacionais perante tribunais norte-americanos por violarem o direito internacional ou um tratado dos Estados Unidos.

Angolapress

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