Armando Guebuza

"Em quase todos os casos de violações dos direitos humanos por parte da polícia, em que se incluem mortes à margem da lei, não foi aberta nenhuma investigação ou adoptadas medidas disciplinares contra os responsáveis, e nenhum agente foi processado", salientou Michelle Kagari, do Programa da AI para o continente africano.

Segundo a AI, a polícia moçambicana há já vários anos que enfrenta sucessivos desafios, que vão desde a elevada taxa de crimes aos atrasos nos processos destinados para os tribunais, passando por casos de violência ocasional contra agentes policiais.

"Os agentes da polícia responderam a estes desafios usando de força excessiva, em que se inclui a morte de suspeitos à margem da lei", frisou a AI no seu relatório.

A título de exemplo, a AI destaca que no passado dia 05 de Fevereiro, a polícia moçambicana disparou contra populares que se manifestavam contra o aumento das tarifas dos transportes em Maputo, em que morreram pelo menos 13 pessoas e 30 ficaram feridas devido a balas perdidas.

Em protestos semelhantes ocorridos noutras províncias do país, a polícia também disparou sobre populares, acrescenta-se no documento.

Um porta-voz da polícia justificou a utilização de balas reais com a inesperada acção dos manifestantes.

Outro caso mencionado no relatório é o de Abrantes Afonso Penicela, a quem a polícia, segundo a sua própria denúncia, lhe injectou uma substância tóxica e o levou para uma zona de acesso restrito, onde foi espancado até perder a consciência.

Posteriormente, lê-se no relatório da AI, alvejaram-no na nuca, deitaram-lhe fogo e abandonaram-no, pensando que estava morto.

Todavia, Abrantes Penicela sobreviveu e conseguiu chegar a uma estrada, onde foi encontrado e levado para um hospital.

O homem contou à família e à polícia o que lhe aconteceu, mas morreu nessa mesma noite em consequência dos ferimentos.

Nenhum agente foi detido em consequência desta morte, salientou a AI, lamentando que a polícia moçambicana geralmente disponibiliza "muito pouca informação" relativamente a queixas de violações dos direitos humanos.

Por outro lado, as vítimas quase nunca recebem qualquer indemnização pelas agressões que são vítimas.

No relatório, intitulado "Licença para Matar: Responsabilidade da Polícia em Moçambique", a AI insta as autoridades moçambicanas a adoptarem medidas que impeçam a continuação das violações dos direitos humanos.

Nas recomendações que adianta no documento, a AI defende a revisão dos códigos policiais de conduta, para os colocar na linha dos padrões internacionais.

Fonte: NL

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