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Ana Maria de Oliveira quer aprovação urgente de legislação s/ protecção da criança

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17-Nov-2008
A presidente da sétima Comissão da Assembleia Nacional, a deputada Ana Maria de Oliveira, defendeu em Luanda, uma urgente aprovação de um diploma legal que vele pela protecção dos direitos da criança no país. A parlamentar falava à Angop, à margem da sessão plenária que discutiu e aprovou, na generalidade, o Plano Nacional e Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2009. Ana Maria de Oliveira vai chefiar uma delegação que vai para participar em Nova Iorque (Estados Unidos da América) de 20 a 21 deste mês na Conferência Internacional sobre a Reforma Legislativa a favor da criança. Apontou o fenómeno das crianças acusadas de feitiçaria como uma das muitas preocupações que deve merecer resolução legal para protecção dos menores. Segundo Ana Maria de Oliveira, a delegação parlamentar ao evento vai procurar informar sobre a experiência, projectos e resoluções do Governo de Angola no âmbito da protecção da criança para o seu desenvolvimento harmonioso. De acordo com a responsável, a iniciativa inscreve-se no esforço conjunto do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e dos seus parceiros com vista a promoção e adopção de quadros legislativos e políticos que se conformem com as normas internacionais. Promove o fórum, o Unicef em parceria com a União Europeia e a União Interparlamentar tendo em conta a premente necessidade de garantia dos direitos da criança e os esforços para a protecção dos pequenos e o seu bem-estar. A conferência faz parte dos esforços do Unicef e dos seus parceiros, com vista a promoção e a adopção pelos respectivos Estados de leis, políticas e estruturas básicas, de acordo com as normas e postulados internacionais. Pretende-se que o certame sirva de base para a promoção da democracia, boa governação e a conquista dos objectivos do milénio. A conferência está também planeada como um fórum de aprendizagem, partilha e elaboração da reforma legislativa para os direitos da criança, bem como a melhoria do bem-estar para todas elas. Especialistas, parlamentares, representantes do sistema das Nações Unidas e da sociedade civil estão convidados a participar no encontro. O Unicef considera o evento uma grande ocasião para a melhoria do quadro actual de respeito dos direitos da criança e o cumprimento da convenção sobre os direitos da criança. Para esta instituição, existem quatro pontos essenciais para a garantia dos pressupostos da convenção, nomeadamente regulamentos para acompanhar a legislação existente no ramo de protecção social, sobre cuidados especiais para crianças, ratificação do protocolo de Palermo e a aprovação do Código Penal para menores. Compõem a comitiva angolana três deputados e uma funcionária parlamentar. FNT/Angop Marque como favorito Bookmark Envie por e-mail Popularidade: 79 Comentários (0) Escreva seu Comentário Mostrar/Esconder formulario de comentários Nome Email Comentário Quadro menor \| Quadro maior

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