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Angola: Novo Código de Estrada vai penalizar automobilistas que telefonam enquanto conduzem

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21-Nov-2008
Os automobilistas que telefonam enquanto conduzem, não usam o cinto de segurança ou excedem as velocidades recomendadas e os motociclistas que não usam capacete, incorrem em infracção punível pela lei, de acordo o novo Código de Estrada que entra em vigor a partir de Abril do próximo ano. Para o chefe do Departamento de Segurança de Trânsito e Prevenção Rodoviária da Direcção Nacional de Viação e Trânsito do Comando Geral da Polícia Nacional, superintendente Eugénio Bernardo “Geny”, que falava em exclusivo ao “Jornal de Angola” sobre as inovações ao novo Código, estas medidas vêm somente estabelecer aquilo que por lei deve ser feito na regulação do trânsito automóvel. O superintendente “Geny” apelou à colaboração dos automobilistas e de toda a sociedade para que colaborem com as autoridades, porque “ não há lei nenhuma que vingue se os integrantes da sociedade não tiverem um comportamento adequado ao convívio social”. Entre as várias inovações, o novo Código de Estrada prevê, entre outras medidas, o dispositivo de teste de alcoolémia aos automobilistas que conduzam em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias entorpecentes. O teste de alcoolémia passa a ser obrigatório para os condutores e peões envolvidos em acidentes de trânsito. “A pessoa em causa deve estar disponível para o teste, sob pena de incorrer num crime de desobediência, passível de sanção, de acordo o artigo 188 do Código Penal”, avisou o superintendente. Os infractores reincidentes serão cadastrados pela Comissão de Infracções ao Código de Estrada. Além da cassação da carta de condução, o novo Código estabelece que a carta irá perdendo a validade à medida que forem produzidos furos no documento ou outros os meios de controlo das infracções. Segundo o chefe do Departamento de Segurança de Trânsito e Prevenção Rodoviária da Direcção Nacional de Viação e Trânsito do Comando Geral da Polícia Nacional, o novo Código de Estrada prevê o bloqueamento das viaturas mal estacionadas na via pública e a remoção de viaturas abandonadas. As viaturas que estejam a ser reparadas nos jardins ou outros locais públicos não apropriados terão o mesmo destino. “Os proprietários, ao reclamarem a posse dos seus veículos, serão obrigados a pagar multas consideráveis”, avisou o oficial. Na opinião do superintendente Geny, esta nova medida vem aumentar a defesa dos bons valores. “Sabemos que um dos grandes problemas que enfrentamos, particularmente na cidade de Luanda, é a degradação dos valores morais, num claro desrespeito e desprezo pela própria lei”, disse. O comandante afirmou que a educação rodoviária tem de começar a partir de casa, passando pelas escolas, até porque “a prevenção de acidentes ou de qualquer situação que provoca transtornos na via pública é do interesse de todos”. Fonte:JA Marque como favorito Bookmark Envie por e-mail Popularidade: 109 Comentários (0) Escreva seu Comentário Mostrar/Esconder formulario de comentários Nome Email Comentário Quadro menor \| Quadro maior

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