O director do Gabinete Jurídico do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (Mapess), Jesus Maiato, disse ser pretensão do Ministério criar 23 unidades do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), sendo 18 em capitais de província, cinco em municípios de grande porte e quatro unidades móveis.

De acordo com Jesus Maiato, as unidades móveis ou itinerantes serão distribuídas pelos municípios de maior contingente populacional, com baixa demanda de atendimento, para evitar altos custos de implantação, operação e manutenção de uma unidade fixa, assim como a mobilização de um corpo de funcionários.

De acordo com o director, as unidades do SIAC nas províncias, serão do tipo A e B, correspondendo o primeiro entre 15 a 20 organismos prestadores de serviços. As unidades deste tipo terão capacidade para atender aproximadamente mil casos por dia e estender-se-ão numa área de dois mil metros quadrados, para atender municípios com população superior a 450 mil habitantes.

As unidades do SIAC, tipo B, corresponderão de 9 a 15 organismos prestadores de serviços, para atender a uma demanda estimada de 600 pessoas, bem como municípios com população de 150 mil a 450 mil habitantes.

O SIAC, uma aposta do Governo para tornar a administração pública mais célere e próxima dos cidadãos, integra num único espaço um conjunto de serviços de interesse público, tais como a obtenção de documentos, informações e o encaminhamento de processos junto dos diversos órgãos do Estado.

Tutelado pelo Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (Mapess), a instituição visa providenciar, de forma rápida e simplificada, documentos como o Bilhete de Identidade, Título de Propriedade, Carta de Condução e certificado de Registo Criminal.

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