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Governo angolano estabelece proibição de fumar em locais públicos, Conselho de Ministros |
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Escrito por .oO( Cfr. no fim da página )Oo.
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01-Jul-2009 |
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O Governo aprovou hoje (quarta-feira), em Conselho de Ministros, o Decreto que estabelece a proibição de fumar em locais públicos, assim como a criação do Instituto de Emergência Médica de Angola. O Executivo, reunido sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, autorizou também a implementação do contrato para a melhoria, reforma e ampliação do Hospital Regional do Luena, província do Moxico.
O contrato de prestação de serviços de assistência técnica e de consultoria, celebrado entre a Direcção Nacional das Alfândegas e a empresa The Crown Agents For Orveseas Governements and Administration Limited, no âmbito da extensão do Programa de Expansão e de Modernização das Alfândegas, foi igualmente aprovado.
Estão igualmente aprovados os regulamentos de uniformes e distintivos do pessoal do regime especial de carreira dos Serviços de Bombeiros e de Migração e Estrangeiros (SME).
A reunião extraordinária do Governo sancionou ainda os projectos de investimento privado sobre a Sociedade Videira de Angola e sobre a companhia de Cervejas e Angola, bem como as minutas dos contratos de empreitada para a reabilitação parcial do Sistema de Água de Luanda, fase II.
FNT/Angop
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