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Governo angolano transforma municípios em unidades orçamentais até 2009, Virgílio de Fontes Pereira |
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Escrito por .oO( Cfr. no fim da página )Oo.
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27-Out-2008 |
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O ministro da Administração e Território (MAT), Virgílio de Fontes Pereira, anunciou neste fim-de-semana, na cidade Ondjiva, Cunene, que os 167 municípios de Angola serão transformados em unidades orçamentais até 2009, tendo independência financeira, pela primeira vez no país.
O governante avançou tal informação quando intervinha na cerimónia de apresentação do novo governador do Cunene, António Ndidalelua, sublinhando que esta pretensão do Governo angolano visa tornar os municípios mais promissores financeiramente, facilitando as iniciativas locais.
Disse que esse projecto será abrangido e efectivado em todos municípios do país, e a aprovação do Programa do Governo para 2009 irá estimular o auto-desenvolvimento socioeconómico das municipalidades.
No quadro da execução do programa, está previsto que cada município irá receber do Orçamento Geral do Estado (OGE) uma quantia de cinco milhões de dólares norte-americanos, equivalente em kwanzas, para executar as políticas do Governo, bem como realizar outras acções de iniciativa próprias em prol do bem-estar dos citadinos nestes municípios, referiu o governante.
Virgílio de Fontes Pereira frisou que este programa vai ser inserido numa medida de longo alcance, dentro da governação do país, proporcionando aos municípios uma gestão financeira descentralizada, tendo suas próprias unidades orçamentais, projecto que já vem sendo implementado em algumas circunscrição.
Nesta perspectiva, os municípios já não precisarão de depender da província, permitindo que o desenvolvimento seja acelerado e equilibrado situação que irá exigir uma fiscalização com rigor e seriedade por parte do executivo local para que os fundos públicos sejam aplicados para o bem do cidadão.
O ministro entende que esse programa garantirá mais oportunidades de emprego à camada mais jovem, ocupando-os socialmente, evitando que se inclinem para práticas condenadas pela sociedade.
Fonte:Angop
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