Começaram a ser julgados esta terça-feira pelo Tribunal da Segunda Região Militar de Cabinda, o jornalista José Fernando Lelo e outros seis arguidos acusados da prática de crime contra a segurança do Estado.

A acusação a Fernando Lelo, antigo colaborador da Voz da América, consubstancia-se no incitamento à rebelião armada na
província de Cabinda, num processo movido pelas instâncias judiciais militares de Luanda.

Os outros réus, Alberto Nsuami, e Custódio Bambi Sumbo, ambos sargentos, o primeiro-cabo Carlos Basílio Muanda, os soldados António dos Santos Ngumbi, Lourenço Mbembe e João Chibuinda, todos efectivos das Forças Armadas Angolanas, respondem nos termos do processo número 19/2008, pelos crimes de deserção, violência e em concurso real de crimes contra a segurança do Estado.

No primeiro dia do julgamento, a defesa esgrimiu com fundamento  a incompetência do tribunal e a nulidade de algumas questões, atendendo a que não foi apresentada qualquer prova material que ligue Lelo aos vários ataques ocorridos em Cabinda, argumentou à “Voa” o advogado de defesa do jornalista, Eusébio Rangel.

"excesso de nulidade e problemas de incompetência, são questões que devem ser levantadas até neste julgamento. Arguimos essas questões e quando chegar a altura dos interrogatórios vamos reforçar e voltar a arguir essas questões que nós pensamos que são fundamentais porque elas tornam nulo como deve saber, quer a acusação quer naturalmente a matéria ligada aos interrogatórios".

O julgamento foi marcado por fortes medidas de segurança tendo sido apenas autorizado um parente de cada arguido e alguns declarantes a assistirem a audiência.

Martinho da Cruz Nombo, um dos advogados de defesa, considera absurda a atitude dos órgãos de defesa e segurança em Cabinda, afirmando que a presença desmesurada da polícia fortemente armada criou uma confusão desnecessárias por não permitir às pessoas acederem à sala de julgamento.

"Um ambiente terrível que se caracterizou pela falta de condições adequadas de trabalho. Desde logo a sessão começou duas horas de atraso ao previsto, constatou-se uma presença inusitada de polícias fortemente armados, num espaço daquele onde decorre um julgamento de pessoas que nós consideramos de
inocentes".

Fernando Lelo foi detido a 15 de Novembro de 2007 no campo petrolífero de Malongo, arredores da cidade de Cabinda, e foi deportado horas depois para uma unidade prisional de Luanda onde decorreu grande parte da fase de instrução processual.

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