O vice-governador para a Esfera Social, Armando Jorge Segunda, considerou segunda-feira última a semana da legalidade como uma janela aberta para uma reflexão das acções desenvolvidas pela Procuradoria Geral de República (PGR), na garantia dos direitos humanos de cidadãos por via da fiscalização da legalidade.

Para o governante, os temas escolhidos para os debates durante a semana da legalidade demonstram o interesse supremo da PGR em contribuir na elevação da consciência jurídica da população no respeito a legalidade.

"A semana da legalidade decorre neste ano em que o país assinalou o sexto aniversário da paz e da reconciliação nacional.

"Com base nos acordos dos órgãos centrais da justiça e o governo da província estão previstas para o ano de 2008 várias acções, nomeadamente a construção de repartições para os serviços de justiça nas sedes dos municípios do interior, a reabilitação das três residências dos magistrados em Saurimo, conclusão das obras de restauro do palácio da justiça e o apetrechamento da sala de audiências", avançou.

O governo provincial está também apostado na reabilitação das cadeias da direcção provincial de investigação criminal, construção do julgado de menores, uma residência para o procurador provincial, uma residência para a Juíza presidente provincial, um centro de reeducação de menores e melhoria das condições sociais dos reclusos.

Angolapress

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