Até Dezembro último, já estavam inscritos no Sistema de Protecção Social Obrigatória (PSO) 524 mil e 736 segurados (trabalhadores), 16 mil 355 contribuintes e 66 mil e 598 pensionistas em todas as províncias do país.

Estes dados foram revelados pelo ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, António Pitra Neto, durante a abertura do seminário técnico sobre Protecção Social Obrigatória, decorrido na cidade do Kuito (Bié).

O ministro deu a conhecer que o seu pelouro prevê o alargamento do âmbito de aplicação pessoal da Protecção Social Obrigatória, por meio da integração em regimes apropriados.

Assim, os trabalhadores por conta própria, cuja actividade não está subordinada ao contrato de traba- lho, como os homens de cultura, profissionais liberais, membros do clero e religiosos pertencentes às confissões religiosas legalmente estabelecidos em Angola, serão abrangidas neste processo.

Na vertente prestações da Segurança Social serão também introduzidos aperfeiçoamentos, atendendo o contexto de estabilidade económica, de modo a salvaguardar a equidade social e a sustentabilidade financeira do sistema, explicou Pitra Neto.

“A conquista da paz, a consolidação do processo de reconciliação nacional, bem como a consequente estabilidade macro-económica e o arranque das tarefas da recons- trução nacional, têm permitido prestar um maior apoio ao sector social nos seus mais variados domínios, promovendo-se, desse modo, a harmonia entre o crescimento económico e o bem-estar das populações”, afirmou o ministro.

Pitra Neto deu a conhecer que serão respeitados os critérios fundamentais, o valor e o tempo da carreira contributiva e o valor da prestação. Por outro lado, proceder--se-á ao alargamento da base de cálculo de prestações e a substituição progressiva do conceito de tempo de serviço por carreira contributiva.

Concluída a campanha sobre a nova inscrição na Protecção Social Obrigatória, efectuada no último trimestre do ano findo, o Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MA- PESS) dará início ao Plano Nacional de Prevenção e Combate à Evasão Contributiva e Prestacional.

Brevemente, o MAPESS iniciará, igualmente, a aplicação de medidas de micro-crédito aos pensionistas com determinado perfil de pensão e residentes em zonas

rurais.

F: JA

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