A exortação é do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Caetano de Sousa, expressa ontem, na abertura do primeiro curso de formação de formadores sobre esta legislação, dirigidos aos oficiais superiores e subalternos da Polícia.

«Temos que contar com uma polícia informada e conhecedora do pacote de legislação eleitoral, que ajudará a nossa missão de educar civicamente a população para o desenvolvimento seguro, livre e justo do processo eleitoral», frisou o alto responsável.

Estimou que com este curso estão reunidos os pressupostos para que os agentes da ordem das restantes províncias do país recebam os mesmos conhecimentos.

«Esta formação dá-nos, à partida, uma certa garantia de estabilidade porque os nossos órgãos de segurança ficam na posse de conhecimentos necessários para prevenir relações de segurança e comportamentos sociais para as eleições», sublinhou.

Participam na acção formativa, com duração de três dias, 48 oficiais, que terão a missão de disseminar os conhecimentos adquiridos aos demais agentes das respectivas jurisdições.

Em detalhe, o currículo  incide nas Leis da Nacionalidade, dos Partidos Políticos, do Registo Eleitoral, de Observação, Eleitoral e Código de Conduta Eleitoral.

As fases do processo, a campanha eleitoral, a liberdade de associação e expressão e o papel das forças da ordem prolongam o mesmo currículo, tendo como prelectores peritos da CNE.

Fonte: Apostolado

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