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Trabalho em Angola: Governo impõe condições na contratação de pessoal estrangeiro

Escrito por : Cfr. no fim da pág
30-Jul-2008
O Governo angolano determinou esta quarta-feira, em Luanda, em Decreto-Lei, que doravante a contratação de pessoal estrangeiro para o sector petrolífero deverá ocorrer mediante comprovação da não existência, no mercado nacional, de cidadãos angolanos com a qualificação e experiência exigidas, e por meio de autorização do Ministério dos Petróleos. O referido Decreto-Lei faz parte de um conjunto de diplomas referentes à regulamentação das operações petrolíferas nos domínios da formação e integração de quadros angolanos, da prospecção, pesquisa, avaliação e do acesso às áreas terrestres e a aquisição de direitos fundiários, aprovados hoje pelo Conselho de Ministros, na sua 7ª sessão ordinária. O Governo definiu também as regras e procedimentos mediante os quais as empresas estrangeiras, as de capital misto e as privadas angolanas de exploração petrolífera, assim como as empresas de refinação de petróleo bruto, de armazenagem, transporte, distribuição e de comercialização, devem reger-se para o recrutamento, integração, formação e desenvolvimento do pessoal angolano na indústria petrolífera. Por seu lado, o regulamento das operações petrolíferas hoje sancionado visa, à luz da Lei das Actividades Petrolíferas, regulamentar o quadro de intervenção das entidades competentes para licenciar as diversas actividades no domínio da prospecção, pesquisa, avaliação e desenvolvimento da produção de petróleo. A sessão orientada pelo Presidente da República, estabeleceu, por Decreto, as regras de acesso às áreas terrestres e a aquisição de direitos fundiários, com vista à execução das operações petrolíferas no território nacional. Fonte:Angop Marque como favorito Bookmark Envie por e-mail Popularidade: 203 Comentários (1) ... escrito por Cristiano, Outubro 11, 2008 Bom eu gostaria de saber como faço para poder trabalhar na Angola? Como consigo uma oportunidade? Estou bastante interessado pois vejo a Angola como país do futuro de crescimento. Obrigado! Denuncie abusos voto negativo voto positivo Votos: +0 Escreva seu Comentário Mostrar/Esconder formulario de comentários Nome Email Comentário Quadro menor \| Quadro maior

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