Segundo o coordenador da subcomissão técnica da Comissão Nacional para o Desarmamento da População Civil, comandante Paulo de Almeida, uma das recomendações saídas da última reunião da comissão, realizada do início do mês, foi a aceleração do desarmamento das empresas de segurança privadas, que se estima terem em sua posse cerca de 20 mil armas de guerra.

"Se vamos desarmar as empresas de segurança privada elas têm que ter um lugar onde devem adquirir armas de defesa pessoal, dentro do quadro específico para este tipo de serviços", salientou Paulo de Almeida, acrescentando que a tarefa de selecção de várias empresas que já se candidataram a esta actividade comercial cabe à Polícia Nacional.

O coordenador da subcomissão técnica disse ainda que no encontro foi também decidida a revisão dos regulamentos do uso e posse de armas das forças de defesa e da ordem pública.

"Apesar da designação do programa - Recolha de Armas em Posse da População Civil -, os militares com armas em sua posse deverão fazer o registo nas suas unidades para se ter o controlo de armas em posse de militares e polícias, ou elementos paramilitares", frisou.

Paulo de Almeida explicou ainda que no dia 05 de Julho teve início a terceira fase do processo de desarmamento da população civil, a de recolha coerciva, que deverá coabitar com a primeira e segunda fases, a de sensibilização e entrega voluntária.

O oficial informou que, apesar da denominação "coerciva", os cidadãos que nesta fase ainda tiverem armas em sua posse podem fazer a entrega voluntária sem qualquer tipo de penalização.

"Vamos continuar a apelar às pessoas que tenham armas em sua posse para que as entreguem", disse Paulo de Almeida.

O Governo nesta fase de recolha coerciva de armas prevê intensificar a busca de informações sobre eventuais resistências quanto à entrega de armas e a identificação de esconderijos, realizar operações dirigidas à recolha de armas em todo o país, bem como restaurar processos crime quando detectados casos de porte e uso ilegal de armas de fogo.

O coordenador disse ainda que a forma de actuação da polícia nesta fase será feita através de denúncias e informações que cheguem ao seu conhecimento.

"Não vamos realizar buscas, cercos de bairro, nem recolha porta à porta para ver se existem armas, mas se tivermos informações que em alguma residência ou localidade existem armas escondidas vamos lá buscá-las", assegurou.

"Não podemos entrar na casa de um cidadão sem o mandado. Vamos enquadrar a nossa acção no princípio da lei de busca e captura", disse frisando que nas situações de flagrante a actuação será imediata.

Relativamente às penalizações a serem aplicadas aos cidadãos nesta fase, Paulo de Almeida disse que a lei prevê multas para quem for preso em posse de armas de defesa pessoal sem registo.

Entretanto, o código penal prevê no seu artigo 253 como a maior penalização a prisão de 8 a 12 anos para quem for portador ilegal de armamento de guerra.

Na primeira fase do processo de recolha de armas em posse da população civil, foram entregues 24.760 armas, sendo a província da Huíla, no sul de Angola, a primeira da lista com 5.760 armas devolvidas, seguindo-se a do Huambo (centro) com 4.000, a do Uíge (norte) com 3.000, seguindo-se a de Luanda com 1.660. A de Cabinda foi a que registou o menor número de armas entregues, com 139 armas.

Paulo de Almeida referindo-se a Luanda, capital do país, onde está concentrada a maior parte da população angolana, uma estimativa de cerca de seis milhões de habitantes, disse que o cepticismo das pessoas pode ser a causa do baixo número de entrega de armas.

"Muita gente está céptica, tendo em conta o passado tenebroso e o mau exemplo de algumas eleições realizadas em outros países", explicou Paulo de Almeida.

NME.

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