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O economista Alves da Rocha, considerou ontem (terça-feira), importante e necessária a apresentação do quadro macroeconómico para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE), onde o Governo vai decidir como a economia vai evoluir.
Alves da Rocha, que apresentava ontem o tema “a preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) e seus princípios”, inserido na conferência internacional sobre os sistemas de fiscalização do OGE, disse que isto é importante, como primeira fase do processo de elaboração do orçamento, para a componente das receitas que o Estado vai cobrar à economia.
“Neste quadro macroeconómico, o Governo tem de decidir como a economia vai evoluir, se vai descer muito, se vai descer pouco, se a economia vai obter muitas receitas da exportação. Portanto, é por aqui onde começa o processo de elaboração do OGE”, explicou, acrescentando que se a economia crescer muito, as receitas públicas irão também crescer, mas não na mesma proporção.
“No entanto, se a economia não crescer, as receitas públicas também não poderão crescer”, disse, exemplificando o caso da União Europeia, que devido à crise do crescimento económico de todos os países que fazem parte, não só da zona Euro, mas também de outros espaços comunitários, estão a registar uma evolução económica para 2008/2009 muito abaixo do previsto.
“Todos os países estão com o seu crescimento económico revisto em baixa e, consequentemente as receitas do Estado estão a ser revistas em baixa, fazendo com que os problemas de controlo do déficit orçamental na Europa vão se avolumando”, explicou.
Alves da Rocha disse que o segundo passo, depois da elaboração do quadro macro-económico de referência e feitas as previsões dos impostos, é chegar à conclusão da quantidade de recursos financeiros que o Governo dispõe para aplicar nas despesas.
Essa quantidade de recursos, sublinhou, é repartida pelas diferentes instituições, ministérios, organismos autónomos, províncias e municípios, de acordo com determinados critérios.
A circulação de instruções que são emanadas pelo Ministério das Finanças, em nome do Governo, pelos diferentes serviços que fazem parte do OGE, foi identificada pelo economista como sendo o terceiro passo para a elaboração do OGE.
“A outra fase é de negociações de ajustamento das verbas orçamentais, que é um momento político importante, pois é nessa fase que as pressões políticas aparecem, o tráfico de influências acontece em nome de interesses colectivos ou privados”, frisou.
O economista acrescentou que a ultima fase é a elaboração da proposta orçamental, que compete ao Ministério das Finanças.
Na base das interacções, discussões e negociações o referido ministério chega a uma proposta que é apresentada ao Conselho de Ministros, e que depois a remete à Assembleia Nacional para que, até dia 15 de Dezembro, o documento seja aprovado e promulgado pelo Presidente da República, e depois publicado no Diário da República.
Fonte:Jornal de Angola
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