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O Governo angolano pretende criar a curto prazo mecanismos jurídicos que protejam os cidadãos das actuais especulações financeiras que se registam no mercado imobiliário na capital.
A informação foi avançada ontem, em Luanda, pelo vice-ministro do Urbanismo e Ambiente, Mota Liz, quando procedia à abertura do II Fórum Imobiliário, Urbanismo e Arquitectura de Angola. Com a medida, só assim é que o Governo vai ter bases sólidas para inverter este quadro com uma tendência cada vez mais “insustentável”.
“O nível de especulação de preços dos imóveis em Luanda é bastante preocupante e torna a vida do cidadão de baixa renda mais difícil”, disse Mota Liz.
Por isso, o Governo começou a desenvolver um programa de fomento habitacional para que todos os cidadãos tenham acesso a moradias condignas e a preços mais baixos. Estes programas, na óptica do vice-ministro, contemplam infra-estruturas como água, luz, telecomunicações drenagem pluvial e esgotos públicos, espaços verdes , escolas, postos de saúde e estabelecimentos comerciais.
Além disso, o Estado predispôs-se em criar um sistema tributário aplicável ao sector imobiliário de acordo com a tipologia e localização, tempo de construção, acessibilidade a serviços e equipamentos.
O vice-ministro que não avançou mais pormenores sobre o assunto disse que esta estratégia visa conceber acções para organizar o mercado imobiliário.
À margem do Fórum Imobiliário, está patente uma pequena exposição de projectos de imóveis, alguns já em fase de construção, noutros apenas trata-se de pequenas amostras que podem ser desenvolvidas em Luanda ou no resto do país.
O evento, que termina hoje, está dividido em dois painéis. O primeiro debatido ontem, abordou temas relacionados com o imobiliário e a requalificação urbana, expo-projectos urbanos e cidades emergentes, assim como políticas de edificação- a fiscalização e a segurança do edificado.
Hoje, o dia está reservado para debates dos temas referentes ao segundo painel, como a Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) e o take-off da economia nacional, visão sobre o investimento directo estrangeiro, o parque imobiliário angolano-o crédito a hipoteca e as garantias, entre outros.
De periodicidade anual, o encontro é organizado pela Polis Luanda e Revista Mercado Imobiliário.
Fonte:JA
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