O assunto é discutível em todas as vertentes e qualquer solução não é fácil de implementar. Os investidores – que urge atrair e reter – pressionam a contratação de estrangeiros vindos da empresa e do negócio, mais produtivos e qualificados. Por outro lado, Angola tem desemprego a combater e ensino e formação profissional a assegurar. Procurou-se um balanço regulatório: as empresas em geral (nacionais e estrangeiras) deverão criar uma relação de 70/30 entre mão-de-obra nacional e estrangeira, com o compromisso de formar a primeira e substituir gradualmente a segunda. Não será razoável face às necessidades do país?

A nível procedimental, é notório que, se bem mais exigente, a nova lei dos estrangeiros permitiu uma agilização dos vistos de trabalho, cujo processo já corre informaticamente. Também criou o visto privilegiado para os representantes dos investidores gerirem localmente o projecto. Uma visita ao Consulado de Angola em Lisboa permite constatar que, não só se trata de um dos mais bem equipados a funcionar em Portugal, como o volume das solicitações é incomportável para qualquer nível de serviço (as filas formam-se às 4 da manhã).

Com isto, pergunte-se aos investidores estrangeiros o que têm feito para tornar a mão-de-obra mais produtiva e qualificada numa perspectiva sustentável e a longo prazo. Concordarão que a iniciativa privada é fundamental, mas – com honrosas excepções – pouco tem feito com resultados relevantes. A tendência é a de a situação se inverter, mais por pressão do mercado que por pressão regulatória. Por exemplo, no Direito, conheçam-se os novos programas de doutoramento, entre as Universidades Nova de Lisboa e Agostinho Neto, e de pós-graduação, promovido por empresas públicas e privadas na Universidade Católica de Angola. E reproduzam-se na gestão, saúde, agricultura, indústria, área financeira, informática, hotelaria – nas universidades, centros de formação ou empresas – e conseguir-se-á a captação de profissionais angolanos pelos promotores e a formação de quadros próprios com orientação dos conteúdos para necessidades específicas. Aqui poucos países podem competir com Portugal.

E o que poderá fazer o novo Governo neste âmbito? Um visto de trabalho colectivo, atribuível por empresa e não por trabalhador, flexibilizando a substituição de estrangeiros com menor burocracia. A regulamentação das empresas de trabalho temporário. À semelhança do Brasil, a possibilidade de contratação de estrangeiros para além da quota mediante novo investimento ou reinvestimento. Incentivos para o regresso da diáspora angolana, formada por todo o mundo, e para as empresas contribuírem com quadros qualificados para a formação. Pelo caminho contém-se a inflação induzida pela escalada remuneratória face à escassez de profissionais qualificados.

O abandono de uma lógica de reciprocidade em prol de um balanço de interesses de todos os envolvidos pode sintetizar o que acima referi.

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