Uma iniciativa que, segundo o Secretário de Estado para o Ensino Superior, Adão do Nascimento, visa sobretudo assegurar a permanência dos jovens no ensino, face ao nível de desistências. Em entrevista ao Dossier, o responsável dá a conhecer que os candidatos elegíveis devem reunir condições como bom comportamento e aproveitamento académico aceitável. Na primeira fase, serão atribuídas bolsas de valores de 550 e 570 dólares mensais para cada estudante.VLADIMIR PRATA

Jornal de Angola
Quais são as directrizes do programa do Governo que visa a atribuição de bolsas de estudo internas para estudantes desfavorecidos financeiramente?

Adão Nascimento: Sobre este aspecto, importa dizer que foi sempre preocupação do Governo de Angola assegurar o maior acesso possível ao ensino a todos os níveis e, por outro lado, assegurar também que após o ingresso haja menores desperdícios, ou seja, que a frequência dos estudantes ao ensino seja maior. Por isso mesmo, todas as acções do Governo acabam por apontar também para estes objectivos: assegurar o acesso e a frequência dos estudantes ao ensino. E mais do que isso, também procura assegurar o sucesso dos estudantes. Neste quadro, entende-se que é preciso várias outras acções que concorram para estes objectivos, e uma destas acções é o apoio aos estudantes, nomeadamente no plano financeiro. Porque sabemos que os estudos implicam gastos, tanto em meios para os estudantes poderem se formar, tanto para assegurar a sua sobrevivência. Neste sentido, entendeu-se que, para além de assegurarmos o ensino praticamente gratuito nos níveis de ensino acima do que é obrigatório, a sexta classe, pode-se também ajudar os estudantes que tenham menos recursos financeiros, tendo em conta o agregado familiar, ou seja, olhando para a condição dos encarregados de educação. É assim que, há algum tempo, começamos a estudar a possibilidade de conceder bolsas de estudo internas. As reflexões já vêm de alguns anos atrás, e, ano passado, todo este trabalho culminou com a aprovação do Regulamento Sobre Bolsas de Estudo Internas.

JA: O que é que o regulamento prevê?

AN: Numa primeira fase, está prevista a concessão de apenas três mil bolsas, mas pensamos que a partir dos anos seguintes, em função da avaliação positiva, se assim acontecer, então poderemos aumentar o número de beneficiários. As bolsas, de acordo com o Regulamento, são de várias categorias, segundo a cobertura dos diferentes encargos. Assim sendo, temos bolsas do tipo A, B, C e D. Para esta primeira fase decidiu-se atribuir as bolsas do tipo C e D, que implicam menor valor. São bolsas que poderão apoiar estudantes que precisam de pagar as suas propinas, por um lado, por outro, aqueles que precisam de alojamento, alimentação e transporte. As três mil bolsas disponíveis neste momento estão todas bem distribuídas por províncias. Neste preciso momento estão a ser recolhidas e concentradas no Inabe (Instituto Nacional de Bolsas de Estudos) os processos de candidaturas e pensamos que, muito brevemente, começaremos a publicar os resultados destes trabalhos, ou seja, os nomes dos estudantes que vão beneficiar deste programa.

JA: Quais são os mecanismos para a selecção de candidatos a estas bolsas de estudo internas?

AN: Primeiro, todas as candidaturas devem ser feitas nas instituições de ensino superior onde os estudantes estão matriculados. Os candidatos preenchem uma ficha onde comprovam a sua identidade, a sua situação económica, bem como o aproveitamento e comportamento do estudante. Tudo isso deve ser comprovado também de forma documental, quer dizer que devem ser agregados a esta ficha de candidatura uma série de documentos que comprovem estas informações. Todo este processo é depois enviado pelas instituições de ensino ao Inabe. Neste momento, estamos à espera dos processos de candidaturas de mais algumas províncias. O trabalho de análise de cada processo já está ser efectuado. Um dos mecanismos a ser utilizado é o seguinte: dar-se um valor pontual para a informação que é dada em função de cada critério adoptado: a questão da idade, do aproveitamento, do comportamento, do rendimento do agregado familiar, enfim. Sobre estas questões todas atribui-se um valor pontual e encontra-se uma média; esta média é que determina quem está em melhor condição de ser seleccionado. E assim vai se preencher o número de candidatos possíveis para cada uma das províncias, também em função das diferentes áreas de formação. Este processo está a ser assegurado por uma comissão que está a funcionar mesmo no Inabe à porta fechada. Devo dizer que estamos prontos para assegurar que o processo tem sido bastante criterioso; os técnicos estão a levar a sério a sua missão. Neste primeiro ano é de toda importância trabalhar-se assim para conseguirmos assegurar a fidelidade deste processo, porque deste trabalho dependerá, depois da avaliação, a decisão que vamos tomar de incrementar o número de ofertas de bolsas ou não.

JA: Quer dizer que só os estudantes já inseridos nas instituições de ensino superior é que poderão se candidatar para estas bolsas?

AN: Inevitavelmente. Isso implica que tem de haver também algum esforço inicial do próprio estudante. O Estado, com a oferta da bolsa de estudo, completa este esforço. Não podemos ainda assegurar apoios antes do candidato estar vinculado a uma instituição de ensino superior; ainda não temos mecanismos próprios para podermos fazer esta operação. Por isso achamos que era importante trabalharmos com quem já foi admitido numa instituição de ensino superior. Primeiro, é preciso estar admitido; isso comprova que estudante do ensino superior, logo, merece a bolsa. Depois, é preciso comprovar que se pode investir neste estudante, porque ele é realmente estudioso; e isso pode-se provar pelo aproveitamento que tem tido. Se ingressou pela primeira, isso pode ser provado nos resultados escolares que ele teve no ensino secundário; se estiver na instituição já há alguns anos, isso pode ser comprovado mediante os resultados académicos que ele já teve nesta instituição de ensino. Portanto, fica muito difícil partirmos para a selecção de candidatos que nem sequer têm um vínculo com uma instituição de ensino é não nos é assegurado que terá admissão no ensino superior porque nem sequer fez exame de aptidão, por exemplo.

JA: Então o critério segundo o qual os candidatos a estas bolsas internas devem ser estudantes com baixo rendimento financeiro no seu agregado familiar é apenas um..

AN: Sim. Porque pode-se ter poucos recursos financeiros, por exemplo, abaixo de quatro salários mínimos, mas se não tiver documentos que comprovem que o candidato tem tido bom aproveitamento, dificilmente a sua candidatura vai passar; se não poder comprovar que tem idade até 25 anos, essa candidatura também não vai poder passar; se tiver bom comportamento, bom aproveitamento, idade até 25 anos, mas se, em contrapartida, em termos de recursos financeiros, ter mais do que aquilo que está estipulado, a sua candidatura nem sequer é trabalhada.

JA: Não acha contraditório que os beneficiados sejam pessoas com poucos recursos financeiros, sendo que muitas vezes são estes que têm maiores dificuldades em ter um aproveitamento curricular satisfatório ou chegar a uma universidade com idade abaixo dos 25 a

AN: Não concordo com esta leitura; não há uma relação linear entre ter menos recursos financeiros e ter menos aproveitamento. Acredito que há pessoas de famílias abastadas, com mais recursos e que podem não ter também um bom aproveitamento académico.

JA: Por que razão a idade limite é de 25 anos, quando grande parte dos estudantes universitários estão acima desta idade?

AN: Porque, em primeiro lugar, pensamos que, quanto mais jovem se é, existe menos possibilidade de recursos financeiros. Até porque muitos, nesta faixa etária, ainda dependem dos seus encarregados de educação. Com maior idade, se calhar na maioria dos casos, as pessoas já têm, ou procuram pelo menos um emprego. Também porque é prática apoiar-se mais os jovens nesta faixa etária.

JA: esta faixa etária. E será que poderão existir em todo o país três mil estudantes que reunam todos estes critérios exigidos para serem beneficiados destas bolsas?

AN: Penso que sim. No que concerne à idade, por exemplo, é sabido, porque as estatísticas dizem, que Angola é um país de jovens. Agora, é preciso ver também que estamos no primeiro ano. Depois vamos ajustar o processo. A verdade é que temos que ganhar uma credibilidade tal que possa justificar a oportunidade da concessão da bolsa. Por outro lado, temos que fazer uma boa avaliação para podermos ver em que aspecto impõem-se ajustamentos. Todos os mecanismos poderão sempre ser aprimorados. São questões que se resolvem com o tempo. Os técnicos estão empenhados; vontade política existe; então vamos trabalhar para isso.

JA: Quanto é que o Estado angolano poderá gastar com a atribuição destas bolsas internas?

AN: A informação que podemos dar é de que para o tipo de bolsa C, o valor a atribuir por bolseiros é de 550 dólares por mês. Isso implica 200 dólares para alimentação, 75 para o transporte, 75 para bibliografia e 200 para alojamento. Para este tipo de bolsas temos 600 vagas, sendo 25 por cento para área das Ciências, 25 para a Engenharia, 20 para Tecnologia, 15 para Letras, 10 para Ciências Sociais e cinco para área da Humanidade. Para as bolsas do tipo D, cada estudante bolseiro deverá ter uma mensalidade de 570 dólares: 150 para matrícula, 100 para inscrição e 270 para propinas. Para este tipo de bolsas temos disponíveis duas mil 400 vagas.

JA: Quando é que poderemos conhecer os candidatos que vão beneficiar desta iniciativa?

AN: Penso que por volta da primeira quinzena do próximo mês. E poderão beneficiar destas bolsas já a partir deste ano, com retroactivo de Março, porque o ano académico começou em Março.

JA: Tem havido muitas desistências a nível do ensino superior? Será este um dos motivos que levou à iniciativa de se criarem bolsas de estudo internas?

AN: Com certeza. Como disse no início, um dos objectivos é assegurarmos a permanência dos estudantes no ensino, assegurar a sua frequência normal.

JA: O candidato seleccionado a uma destas bolsas, em alguma situação, poderá vir a perdê-la?

AN: Sim. O Regulamento é claro quanto a isso. Por exemplo, se se prestar uma falsa informação, esta é uma situação que pode implicar o cancelamento da bolsa; se descobrir que o bolseiro está a beneficiar de uma outra ajuda financeira, outra bolsa, então isso pode implicar o cancelamento da bolsa; se o rendimento académico não for bom, também é uma situação que pode implicar o cancelamento da bolsa.

JA: Como é que tem sido apurada a informação segundo a qual os estudantes a serem seleccionados dispõem de poucos recursos financeiros no seu agregado?

AN: À partida, confiamos na única fonte de informação que temos, que é o próprio estudante. Mas também tem que ser comprovado com documentos. Mas se se notar, ao longo do ano, que alguma informação prestada é falsa, cancela-se a bolsa. Portanto, temos que confiar nos estudantes; esperamos que as informações todas sejam verídicas.

JA: Todos os cursos instituídos no ensino superior em Angola poderão já receber estudantes que irão beneficiar destas bolsas?

AN: Sim. Nós conseguimos cobrir todos os cursos, mas fizemos uma diferenciação por áreas; há áreas de formação que têm mais candidatos que outras. Portanto, temos as prioridades bem definidas.

JA: Serão beneficiados apenas os estudantes do ensino superior de instituições públicas?

AN: Não. Estão cobertos todos os estudantes, tanto os que frequentam o ensino superior público quanto os que frequentam o ensino superior privado.