O Governo oficializou mediante publicação no Diário da República, de 20 de Março último, o regulamento para actualização do enquadramento dos professores na carreira dos docentes do ensino primário e secundário, técnicos pedagógicos e especialistas de administração da educação.

Foto Angop
Professores têm novas perspectivas profissionais

De acordo com o decreto executivo número 146/08 do Ministério da Educação, inserido no Diário da República, I série, nº 52, a que Angop teve hoje, sábado, acesso, a medida tem em consideração o facto de que a reconversão específica dos docentes, realizada até ao ano de 2000, foi feita segundo as habilitações literárias e o tempo de serviço de cada um, no exercício docente.

Leva ainda em consideração a necessidade de se actualizar o enquadramento dos docentes na carreira à luz do novo quadro de qualificações consagrado no novo estatuto.

De acordo com o diploma, são enquadrados na categoria de professores do ensino primário auxiliar os docentes com habilitações literárias inferiores a 12ª classe, enquanto na categoria de professores do ensino primário diplomado, os habilitados com curso médio de formação de professores ou equivalente.

Já para professores do I ciclo do ensino secundário diplomado exige-se o curso médio de professores ou o equivalente.

Para a classe de docentes do II ciclo do ensino secundário diplomado são enquadrados os profissionais com habilitações mínimas de bacharelato.

Angop 

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