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As instituições de ensino superior existentes no país ofereceram este ano académico 33 mil novas vagas, informou hoje, em Luanda, o Secretário de Estado para o Ensino Superior, Adão Nascimento.
| Foto Angop/Arquivo |
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| Secretário de Estado para o Ensino Superior, Adão Nascimento |
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Em entrevista à Radio Nacional de Angola, o secretário de estado afirmou que este número mostra, por si só, o crescimento deste subsistema de ensino.
De acordo com Adão Nascimento, a SEES submeterá brevemente à apreciação e eventual aprovação ao Conselho de Ministro o pacote legislativo que vai dar um novo impulso à reforma do ensino superior.
Com a aprovação dos diplomas, a instituição pretende continuar a implementar a reforma, cujo termo se prevê para 2012, ou seja, criar condições para realizar o plasmado nas linhas mestras para a melhoria da gestão deste sistema, bem como o plano de execução.
Adão do Nascimento esclareceu que com as novas normas reguladoras, a secretaria quer clarificar os princípios que orientam o funcionamento do sector, entre os quais o papel reitor do Estado, da liberdade académica, autonomia institucional, do equilíbrio da rede de instituições, bem como da garantia da qualidade do ensino e serviços.
"Depois teremos outras disposições que permitem clarificar a tipologia das instituições de ensino que pretendemos ter, nomeadamente escolas superiores e institutos superiores técnicos ou politécnicos, academias e universidades", frisou.
Para a fonte, esta distinção visa impulsionar a iniciativa privada a atender as necessidades de fomento do ensino politécnico e estancar a banalização do conceito de universidade.
Assim sendo, a criação de universidades e academias ficará sob tutela do Governo que, em alguns casos, poderá delegar essa função a entidades idóneas.
As medidas entrarão já em vigor, mas será dado um período de dois anos para a adaptação das instituições à nova realidade. As universidades existentes serão mantidas ou poderão se transformar em escolas ou institutos superiores politécnicos.
De acordo com o secretário de estado, o processo de mudança será acompanhado de estímulos, como o estabelecimento de parcerias público-privadas, havendo participação do Estado nos gastos com o corpo docente e desenvolvimento de projectos.
A reforma prevê igualmente a institucionalização do registo do docente na SEES que comprovará o seu perfil para a docência, bem como o estabelecimento de um vínculo laboral com uma unidade de ensino e uma colaboração, mediante acordo entre as instituições.
O responsável apelou aos docentes a prestarem maior atenção ao acompanhamento dos estudantes de modo a limar as suas principais debilidades, reduzir o elevado índice de reprovações e transformá-los em quadros competentes.
Brevemente a instituição vai remeter ao Ministério das Finanças o documento sobre a regulamentação das cobranças.
O secretário de estado para o Ensino Superior anunciou para dentro de um mês o início dos trabalhos de fiscalização às instituições, adiantando que já está a ser efectuado o levantamento de dados sobre a actividade académica e pedagógica das mesmas.
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