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Angola/Eleições: Recurso da UNITA para o anulamento dos votos de Luanda "é perfeitamente legal" |
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Escrito por : Cfr. no fim da pág
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14-Set-2008 |
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O Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Inglês Pinto, disse sábado último, em Luanda, tratar-se de um procedimento perfeitamente legal o recurso interposto pela UNITA junto do Tribunal Constitucional para a nulidade do acto eleitoral realizado em Luanda.
Segundo Inglês Pinto, este procedimento está previsto na lei e é um direito que assiste a UNITA, tal como qualquer outra instituição ou cidadão e na qual cabe ao Tribunal Constitucional decidir. Acrescentou que do ponto de vista político a UNITA pode fazê-lo e, sem prejuízo dos demais procedimentos, na medida em que os resultados de Luanda não vão alterar o resultado final do pleito eleitoral.
“É uma questão que a UNITA apresenta face àquelas situações que considera de irregulares ocorridas no dia da votação na província de Luanda”, disse.
Fonte:JA
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