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O ministro da Administração do Território, Virgílio de Fontes Pereira, anunciou ontem, na cidade do Namibe, a actualização do processo de registo eleitoral, através da criação de modelos característicos e a adopção de procedimentos para o recenseamento dos cidadãos nacionais que atingiram a idade eleitoral activa.
Virgílio de Fontes Pereira, que anunciou o facto na abertura do primeiro Conselho Superior do Ministério da Administração do Território (MAT), realizada no salão nobre da Administração Municipal do Namibe e que juntou todos os governadores provinciais e membros do seu ministério, disse que o encontro era uma maneira de “partilhar com os senhores governadores o modo como devemos executar as nossas tarefas, como por exemplo a recolha ainda de milhares de cartões de eleitores que se encontram na posse das entidades registadoras e que não foram levantados pelos respectivos titulares”.
O ministro lembrou que a importância desta abordagem serve também para promover junto dos cidadãos a ideia de que o cartão de eleitor deve ser devidamente preservado. “Esta abordagem dá-nos a oportunidade de sublinhar um elemento que não tem sido devidamente compreendido em alguns sectores da nossa sociedade, a ideia de que o cartão de eleitor é um documento definitivo, que serve para utilização do cidadão em todas as eleições que vierem a ser realizadas no nosso país não foi criado apenas para as últimas legislativas”, esclareceu.
Crescimento e estabilidade
Virgílio de Fontes Pereira destacou na sua intervenção a realidade actual do país, que se caracteriza pelo ambiente de paz, pela ressaca das eleições legislativas de 5 de Setembro, o crescimento e a estabilidade macro-económica e mais recentemente pela apresentação dos instrumentos de governação por parte do Governo Central ao Parlamento, traduzidos no Plano para 2009 e no respectivo Orçamento Geral do Estado, que apontam objectivos claros no sentido de se consolidar a situação favorável que hoje o país vive no plano político e institucional e no económico e financeiro.
“O Plano apresentado pelo Governo, entre outras medidas, aponta como objectivos a redução da pobreza, o aumento da oferta de emprego, a estabilidade macro-económica, o desenvolvimento do território e a modernização do Estado. O MAT tem grandes responsabilidades no que diz respeito à execução destas tarefas, consignados nos instrumentos de gestão governativa que foram apresentados”, sublinhou.
O ministro alertou que dos objectivos do Governo decorrem três tarefas que são prioritárias para o desenvolvimento da governação local, nomeadamente “o reforço de medidas institucionais visando permitir ao Estado, aos seus serviços e órgãos desenvolver acções que nos confiram uma maior e melhor presença e eficiência na prestação do serviço público estatal”.
Desenvolvimento territorial
A segunda tarefa, de acordo com o governante, tem a ver com o desenvolvimento do território, que aponta para o reforço da prestação dos recursos humanos, da sua disponibilidade para a governação local e também das medidas que visam promover o desenvolvimento económico das comunidades locais.
A terceira e última tarefa, para o ministro Virgílio de Fontes Pereira, tem a ver com o reforço da democracia, através de acções que promovam a maior participação possível dos cidadãos nas tarefas políticas “onde ressaltam a participação dos cidadãos nas eleições periódicas que vamos realizar durante os próximos anos”.
“Referenciadas estas tarefas, precisamos definir quais são as que a nível do MAT devem ter prioridade, para que todos em conjunto, o ministério e os governos provinciais, possamos desenvolvê-las a contento dos objectivos consignados no Plano do Governo, no OGE e nos programas de investimentos públicos que vamos aprovando”, disse Virgílio de Fontes Pereira.
Organização de bairros e aglomerados populacionais
O Conselho Superior do Ministério da Administração do Território debateu igualmente aspectos relacionados com o desenvolvimento do território, com a abordagem do projecto de lei sobre a organização dos bairros e povoações, visando suprir uma omissão que o Estado tem assumido desde os primeiros anos da década de 80, que é a de nunca ter aprovado uma lei que regulamente estes territórios.
As questões dos recursos humanos e a mobilidade geográfica foram reflectidas para os governadores encontrarem ideias sobre o modo como se devem reforçar os processos de formação, gestão e controlo dos quadros, com o objectivo de os governos provinciais e municipais estarem mais habilitados a desenvolver as tarefas que lhes são impostas pela lei e pelos órgãos do Estado. Nesta questão, o ministro informou que a nível do Governo Central adoptou uma filosofia de atribuição de incentivos que permitem a mobilidade dos funcionários públicos, centrais e locais, de modo a que as administrações comunais, municipais e os governos provinciais absorvam mais valias com técnicos que possam ser recrutados para reforçar a sua capacidade de realização.
Durante os trabalhos foram ainda abordadas questões sobre a institucionalização das autarquias locais. Para o ministro, “o entendimento que o Estado tem aponta no sentido de que o poder local deve ser protagonizado em primeira linha pelas autarquias locais, associadas à intervenção das instituições do poder tradicional e de outras formas de organização e participação dos cidadãos”.
Aos governadores provinciais foi entregue um exemplar do manual do administrador municipal, que serve como instrumento de consulta e orientação sobre as competências legais que são devidas para o exercício da sua função.
FNT/Jornal de Angola
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