 Brasão angolano ‘‘O que você tem a ver com a corrupção?’’ é a pergunta que vai ‘‘aproximar’’ as nuances da maior mazela do Brasil ao cidadão comum. Além de explorar o combate a esse crime, a campanha tem principalmente o caráter preventivo ditado através de uma cartilha às crianças. Nela, quadrinhos ilustrados apresentam a ‘‘lei de corrupção’’ e dizem como as crianças podem se envolver em ações corruptas muitas vezes sem saber: furar fila, lucrar no troco, sair sem pagar a conta, falsificar as notas da escola. Oficialmente, a campanha será lançada no dia 16 de março, mas cada procurador geral está incumbido dejá fazer a divulgação em seus estados. No Rio Grande do Norte, José Augusto Peres Filho, procurador geral do MP, já caiu em campo para difundir a idéia. Nesta entrevista, ele explica os detalhes da campanha, comenta sobre as formas de corrupção e fala sobre esse crime no Estado.
Como surgiu a campanha ‘‘O que você tem a ver com a corrupção’’ e o qual o objetivo dela?
Essa campanha começou em 2004, no Ministério Público de Santa Catarina, idealizada por um promotor chamado Affonso Ghizzo. Ela foi extremamente bem sucedida naquele estado, de maneira que chegou, em 2005, a ganhar um prêmio nacional do Ministério da Justiça: o prêmio Inovare, para ações inovadoras na área da Justiça e do Ministério Público. Com esse prêmio nacional, a campanha que era local ganhou uma visibilidade nacional e, em 2007, a Conamp, que é o órgão que reúne as associações do Ministério Público, e o CNPG - que é o órgão que reúne os procuradores gerais do MP - adotaram essa campanha para ser trabalhada nacionalmente. Então, nesse início de 2008 vai haver o lançamento nacional da campanha - dia 16 de março - e cada procurador geral vai tratar de fazer com que, no seu estado, essa campanha ganhe visibilidade, porque ela pretende gerar uma reflexão com essa pergunta: o que você tem a ver com a corrupção? Então, que cada pessoa reflita sobre essa frase e que ela tire suas conclusões. Para isso, ela pretende trabalhar as diversas formas em que a corrupção se manifesta, porque quando a gente fala em corrupção normalmente o que vem à mente é apenas o que a gente pode chamar de macro-corrupção de alguns políticos, administradores e etc. Mas, na verdade, a corrupção ela surge em diversos hábitos do dia-a-dia de muita gente. Quando você oferece ou dá propina ao guarda, isso é uma forma de corrupção; quando você dá propina a um fiscal de obras da Prefeitura, isso é uma forma de corrupção. E tem também outras formas que a gente quer trabalhar uma cartilha nas escolas com as crianças e adolescentes. Quando ele cola numa prova, é uma forma de corrupção; quando ele fura a fila do lanche, é uma forma de atuação anti-ética que se assemelha também a atos de corrupção. E com essa advertência a gente quer fazer com que também essas pessoas em formação adquiram desde cedo de que essa não é um postura adequada, nem para ele nem para a sociedade.
Então, além do caráter educativo, ela tem o lado preventivo?
Exatamente. E isso é um ponto importante dessa campanha porque o Ministério Público até hoje vem combatendo a corrupção sobre o aspecto repressivo, ou seja, a gente vai atrás quando o prejuízo já foi causado. Mas na verdade o ideal é que não exista esse prejuízo, porque muitas vezes você não consegue recuperar o dinheiro que foi desviado pelos atos de corrupção ou você não consegue repor o prejuízo econômico que o ente público sofreu em razão daquela corrupção, então é claro que o melhor é você evitar esse atos. Nunca, campanha nenhuma no mundo, vai acabar com a corrupção. A pretensão dessa é que os atos de corrupção sejam reduzidos por uma consciência maior da sociedade.
É a primeira vez que o Ministério Público entra nessa seara preventiva?
No que diz respeito à corrupção é.
Como o senhor avalia o trabalho do Ministério Público nessa área de crimes contra a administração pública?
Vem crescendo de maneira significativa. O Ministério Público tem, de 1992 para cá, que é o ano da lei de improbidade, vem aprendendo a lidar com isso. Vem aprendendo a investigar esses casos de corrupção, através de inquéritos civis. Vem aprendendo a lidar com as questões penais disso aí. Mas nós ainda sofremos muito. Por quê? Porque os atos de corrupção, na esfera criminal, eles não deixam de ser crimes de colarinho branco. O crime de colarinho branco é aquele praticado por alguém que, em razão da profissão, detém a possibilidade de causar um dano à sociedade que pode ser através de crimes contra o consumidor, crimes contra o sistema financeiro, crime de sonegação fiscal, crimes contra a ordem econômica, cartel. E acontece o seguinte: esses crimes têm algumas características bastante próprias, que foram elencadas já em 1929. Primeiro, o autor desse tipo de crime é sempre uma pessoa benquista na sociedade. O corruptor muitas vezes é um empresário, ou é um administrador público, ou um político. E todos eles são amigos de membros da magistratura, do Ministério Público, da polícia. São pessoas bem vistas pela sociedade porque dão emprego... Então aí você já tem uma dificuldade natural de persecução criminal em cima deles. Depois, muitos desses crimes são de difícil comprovação. Então, dá trabalho você descobrir um desvio de verba numa prefeitura; dá trabalho você rastrear esse dinheiro, saber para quem foi pago, onde foi parar; dá trabalho você trazer esse dinheiro de volta para os cofres públicos. Então, essas dificuldades são naturais a esse tipo de criminalidade, nós nos deparamos com essas dificuldades. Esse é um ponto que diz respeito a dificuldades geradas pelo próprio tipo de crime. Depois, tem a dificuldade de que nós - promotor de justiça, juiz, delegado - não estudamos esse tipo de crime na faculdade. Então, tudo o que a gente aprende sobre isso é quando entra na carreira. A falta de capacitação de promotores, juízes e policiais, nesse aspecto, também representa um obstáculo. Nós estamos fazendo o nosso papel, capacitando o nosso pessoal. É importante que esses outros órgãos capacitem e instruam o seu pessoal para a necessidade de trabalhar essas questões. A outra dificuldade diz respeito a alguns equipamentos que agilizariam análise desses dados, como por exemplo programas de computador para cruzamento de dados, só que esses programas exigem uma proteção muito grande para esses dados porque normalmente nós estamos lidando com dados sob sigilo, portanto a rede tem que ser muito fechada. Então, nós ainda estamos nos preparando para isso. Nós ainda não adquirimos esse software de cruzamento de dados porque a nossa rede é ligada a Codin, do Governo do Estado, e nós entendemos que ela ainda não tem a proteção que a gente precisa. Mas acredito que nos próximos meses a gente consiga trabalhar isso.
A morosidade da máquina judiciária é outro fator que dificulta o trabalho do MP?
Também está ligado a isso. Falta de capacitação dos magistrados, falta de intimidade com a matéria; a resistência natural que têm alguns diante de processos contra poderosos, porque é muito mais cômodo e conveniente você sentenciar e condenar o preto, pobre e a prostituta - para usar o ditado popular - do que o deputado, o prefeito o grande empresário. Às vezes, por receio; às vezes por excesso de cautela. A gente sofre resistência quanto a isso.
Isso frustra o Ministério Público?
Sem sombra de dúvida. É claro que isso é frustrante. Agora, é importante que a sociedade cobre também do judiciário, porque diante de uma situação de maior destaque nesses crimes ou nesses fatos a sociedade - diretamente ou através da imprensa - sabe cobrar bem do Ministério Público e faz bem esse papel e deve continuar sendo feito dessa maneira, mas é importante também que a gente aprenda o caminho da porta do juiz, não só o caminho do promotor.
O Foliaduto seria emblemático nessa questão?
O Foliaduto até conseguiu uma resposta célere na ação de improbidade por parte do juiz de primeiro grau, excluindo a governadora. A gente não concordou com a decisão e recorreu do TJ, estamos aguardando. Como é um caso mais complexo, a gente ainda está em tempo de ver uma decisão. Agora, ele é emblemático no que diz respeito ao que o juiz de primeiro grau decidiu. Contra ou a favor o nosso pedido, não importa. O importante é que haja uma decisão. Isso é importante não só para a sociedade, não só para o Ministério Público, mas também para quem está sendo processado. Porque se a Justiça entender que aquela pessoa é inocente é importante que ela diga isso com brevidade para que o sujeito não conviva por anos e anos com aquele processo nas costas dele.
O Ministério Público tem como mostrar a quantidade de processos em números?
De junho de 2003 a junho de 2005 foram propostas 11 ações pelo procurador geral de Justiça nessa seara de combate a corrupção das mais diversas formas contra prefeitos. Entre 2005 e 2007 foram oito. Eu assumi em junho de 2007 e já propus 24. Eu assinei mais uma, então domingo (hoje) terão pelo menos 25. Em oito meses, a gente denunciou mais do que quatro anos.
A que se deve esse aumento?
São dois fatores. Um deles é que hoje a assessoria do procurador geral de justiça, em razão de uma resolução aprovada com a anuência do colégio de procuradores do Rio Grande do Norte, pode dedicar-se muito mais a esse tipo de investigação. Porque antes nós recebíamos vários outros processos que hoje vão para 21 procuradorias. Então essa redistribuição de tarefas possibilitou que os três promotores que atuam como assessores do procurador geral tenham mais tempo para trabalhar nessas investigações. Segundo fator: o firme propósito do procurador geral, quando assumiu, dar uma atenção especial a esses casos de corrupção. Mas tem outro dado: esses números foi o que saiu do forno. Mas eu tenho em investigações instauradas 253 procedimentos. Saíram 25 e eu tenho mais 253 para decidir.
E qual o resultado dessas ações que chegam à Justiça?
O resultado é mínino, talvez tenham 20% de resultado.
Como o senhor avalia a relação do Ministério Público com o judiciário?
Ressalvando esse último mandado de segurança contra a recomendação das interceptações telefônicas, eu acredito que a relação é extremamente cordial, tanto do procurador geral de Justiça com o Tribunal quanto dos promotores de Justiça com os juízes. Essa questão do mandado de segurança, os juízes têm suas razões, que a gente não entende como as mais adequadas, mas isso vai ser decidido também. Tanto é que o que antes era recomendação do Ministério Público hoje é determinação da Corregedoria do Tribunal de Justiça. Então, o que nós queremos é que realmente só sejam implantadas as interceptações telefônicas por determinação dos juízes que tenham competência para isso e isso está sendo feito.
Existe alguma forma de pressão de pessoas envolvidas em crimes de corrupção contra os promotores?
Sempre existe.
E isso incomoda?
Eu não vou dizer a você que não incomode, mas a gente vê isso como algo natural. O promotor de justiça, quando atua da maneira que deve atuar, ele sempre vai incomodar alguém. E eu costumo dizer que se o promotor de justiça não está incomodando ninguém, ele não está fazendo o trabalho direito. Sempre existirá pessoas insatisfeitas com o trabalho do Ministério Público. A maioria das vezes sem razão nenhuma, alguma outra ocasião com alguma razão.
O senhor acredita que uma campanha como essa, por si só, contribui para que se evite casos de corrupção?
Sem dúvida alguma. Não só coíbe os casos de corrupção, como também faz com que a sociedade denuncie mais os casos de corrupção. São dois fatores importantes desencadeados por uma campanha dessa.
O senhor acredita que a corrupção é o maior mal do Brasil?
Acredito. Sem dúvida nenhuma. Porque eu costumo afirmar que o dinheiro que sai dos cofres públicos para - ou através de - atos de corrupção, ou deixa de entrar, é o dinheiro que ia para a saúde, que apontado como um dos grandes problemas do país; é o dinheiro que iria para a segurança, um dos grandes problemas do país; é o que deixa de ir para a educação, que é outro grande problema do país.
VIKTOR VIDAL
DA EQUIPE DE O POTI
F: Diariodenatal
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