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A obra jurídica “Anotações à Lei da Prisão Preventiva e Legislação Preventiva”, dos docentes universitários Pedro Romão e Fernando Macedo foi apresentada hoje (sexta-feira), em Luanda num acto assistido por colegas, homens do direito e estudantes universitários.
Na cerimónia da apresentação, na Universidade Lusíada de Angola, o advogado e professor universitário Grandão Ramos referiu que a obra é uma ferramenta de grande utilidade para os estudantes de direito, juristas e docentes de Direito Processual Penal pela profundidade e abrangência que o manual aborda as questões.
Sublinhou que, pela forma que está elaborado o livro, o manual vai permitir aos leitores e intérpretes a terem um entendimento fácil e consequentemente, a sua aplicação prática.
Com a publicação da obra, os autores contribuiram para o aperfeiçoamento da Lei da Prisão Preventiva, trazendo subsídios para a reforma necessária do Processo e Justiça Penal em curso, enfatizou Grandão Ramos.
No entender do penalista angolano, é natural que surjam algumas discordâncias sobre algumas disposições e pareceres dos autores, "porque na ciência não existem casos acabados".
“É normal que alguns académicos e personalidades ligadas a classe não estejam de acordo com todas as análises e pontos de vista dos autores, mas não é a unanimidade de opiniões que faz avançar a ciência do direito, mas sim o confronto de ideias”, realçou o também professor do Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Por sua vez, o director executivo da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJDP), António Ventura, disse que o manual vai contribuir na clarificação de questões relacionadas com o respeito e liberdade fundamentais dos cidadãos.
António Ventura enalteceu o trabalho dos autores pela publicação da obra, porque vai beneficiar as investigações de estudantes e auxiliará os profissionais do sector da justiça e do direito. Por seu turno, Fernando Macedo, um dos autores da obra, referiu que o manual está aberto à critica e à discussões para que seja enriquecido o trabalho sobre as questões inerentes a Prisão Preventiva.
Fernando Macedo lamentou, por outro lado, a escassa publicação de obras de investigação científica feita pelos professores nacionais das universidades angolanas.
“O país precisa que as universidades que desempenham com maior frequência o seu papel na produção de ideias, de material científico e de investigação, para que se melhore o seu sistema de ensino”, asseverou.
Chamado a intervir Pedro Romão, co-autor da obra, sublinhou a importância de se salvaguardar os direitos fundamentais dos cidadãos para a consolidação de um Estado de Democrático e de Direito em Angola.
“A prisão preventiva é a janela que mostra o respeito pela liberdade dos cidadãos em qualquer ordem jurídica, quer na perspectiva da sua regulamentação legal, quer como no modo como é aplicada", sublinhou o docente universitário.
Segundo ele, a frequência com que se recorre à prisão preventiva e a forma da sua execução constituem o barómetro do culto da liberdade, componente essencial de um Estado de Direito material”, advogou.
Estiveram presentes no acto, governantes, líderes de partidos políticos, deputados, professores, juristas, estudantes universitários entre outras personalidades ligadas a classe jurídica.
Fernando Macedo, natural do Kwanza Norte, é licenciado em Relações Internacionais pela Universidade do Minho (Portugal) e é mestre em Ciências Políticas pela Universidade de Bóston (Estados Unidos de América).
Enquanto Pedro Romão, natural de Luanda, é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, onde actualmente frequenta o mestrado em Direito de Empresa e dos Negócios.
Angop
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