O Conselho da Europa pede que o aborto seja uma prática acessível para todas as mulheres pertencentes aos Estados que integram aquele organismo, de acordo com um relatório da comissão para a igualdade desta instituição, avançou hoje a edição online do jornal espanhol “El Mundo”.

Segundo o texto, adoptado pela maioria dos membros da comissão, Andorra, Malta, Irlanda e Polónia são os únicos países membros, de um total de 47, em que o aborto continua a ser penalizado. Assim, o relatório convida estes países a despenalizarem a prática. O documento será debatido no próximo mês, em plenário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Por outro lado, o Conselho alerta os países onde o aborto já é legal para o facto de “nem sempre se darem as condições necessárias para que a mulher tenha um acesso efectivo a esse direito”. A responsável pelo relatório, a socialista austríaca Gisela Wurm, acrescentou que “a escassez de estruturas ou de médicos que aceitem praticar o aborto, ou de consultas de repetição e de reflexão, são algumas das condições que podem dificultar ou tornar impossível o acesso ao acto”.

Gisela Wurm deixa um apelo para que o direito se torne efectivo, pelo que é necessária uma melhoria das “condições sanitárias, médicas e psicológicas” disponibilizadas. O documento recorda, contudo, que o aborto não pode ser, em nenhum caso, um meio de planeamento familiar, pelo que se deve potenciar o “acesso a uma contracepção a custo razoável e uma educação obrigatória de todos os jovens sobre a sexualidade”.

F: Publico.pt

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