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Tribunal Constitucional e a correspondente Lei Processual, sai este ano, revela VOA

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04-Jun-2008
Assembleia Nacional reúne-se na próxima terça-feira, em sessão plenária, para discutir e aprovar a Lei que cria o Tribunal Constitucional e a correspondente Lei Processual, soube a Voz da América de uma fonte parlamentar. Segundo a fonte, com a aprovação destes dois instrumentos, algo que não deverá, em princípio, levantar grande celeuma entre os parlamentares, estará o caminho aberto para a indicação, provavelmente durante a mesma sessão, dos membros que o constituirão por parte da casa das leis angolana. Acto contínuo, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, segundo a fonte que vimos citando, deverá promulgar os referidos diplomas legais para que a instância judicial esteja em condições de entrar em funções no início da primeira quinzena deste mês, para que venha a cuidar de todo o dossier político-eleitoral como primeira intervenção deste tribunal. No passado dia 24 de Abril, José Eduardo dos Santos criou por despacho presidencial a comissão instaladora do Tribunal Constitucional a quem atribuiu a responsabilidade de desenvolver as condições materiais e técnicas, bem como a legislação de suporte para a sua instituição e funcionamento. Integraram esta comissão instaladora os juristas Rui Ferreira, que a preside, e ainda Suzana Inglês, Efigénia Lima, António Agostinho dos Santos, Onofre dos Santos e Francisco Queirós, todos juristas, e um representante do Ministério das Finanças. Os juízes, escolhidos entre juristas e magistrados, do Tribunal Constitucional são indicados três pelo Presidente da República, incluindo o seu presidente, um pelo plenário do Tribunal Supremo e três eleitos pela Assembleia Nacional por maioria de dois terços dos deputados em efectivo serviço. Entre os candidatos a presidente deste tribunal especializado em questões constitucionais são apontados os nomes de Rui Ferreira, muito próximo disso, e ainda o actual presidente do Tribunal Supremo Cristiano André. Fonte:VOA Marque como favorito Bookmark Envie por e-mail Popularidade: 101 Comentários (0) Escreva seu Comentário Mostrar/Esconder formulario de comentários Nome Email Comentário Quadro menor \| Quadro maior
Actualizado em ( 04-Jun-2008 )

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