Conforme o disposto no artigo 45º nº 1 da Lei Eleitoral, só podem apresentar candidaturas os Partidos Políticos legalmente constituídos e registados pelo Tribunal Supremo até ao dia 4 de Junho de 2008, data do Decreto Presidencial nº 6/08 que convocou as eleições (Diário da República nº 101).

A lista dos Partidos Políticos nesta situação pode ser consultada no Tribunal Constitucional e está disponível no seu Portal, www.tribunalconstitucional.ao.

O documento afirma que para mais informações, inclusive esclarecimentos metodológicos sobre o modo de instrução dos processos de candidaturas, os Partidos Políticos podem informar-se junto do Cartório do Tribunal Constitucional ou consultar o seu Portal.

O Tribunal Constitucional recorda que o prazo para apresentação das candidaturas termina no dia 7 de Julho de 2008, nos termos do disposto no artigo 51º da Lei nº 6/05 de 10 de Agosto, Lei Eleitoral.

As candidaturas devem ser apresentadas respeitando os procedimentos legalmente estabelecidos, nomeadamente os constantes dos artigos 49º, 50º, 52º, 53º e 62º da Lei Eleitoral.

Angonoticias

Comentários (0)

Mostrar/Esconder formulario de comentários

Nome

Email

Comentário

Quadro menor | Quadro maior

Adicionar Comentário