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Bruxelas - A União Europeia (UE) lançou hoje, quarta-feira, um pacote de iniciativas para acabar com as discriminações por razões de idade, deficiência física e religião, e também para melhor preparar as reestruturações de empresas e esclarecer os direitos de atendimento médico da população. Dividido em três grandes partes, o plano para relançar a Europa social foi divulgado depois do "não" irlandês ao Tratado de Lisboa da UE em 12 de Junho passado, que voltou a dar provas do distanciamento entre Bruxelas e os cidadãos europeus.
"Trata-se de um novo compromisso a favor da Europa social, um conjunto de medidas que reforça as oportunidades, o acesso e a solidariedade. É um pacote coerente e ambicioso", explicou o comissário europeu para Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, Vladimir Spidla.
Uma das iniciativas inclui as discriminações por questões de idade, deficiência, religião ou opção sexual, e completa uma legislação já vigente para garantir a igualdade nos casos de origem étnica.
O objectivo é, por exemplo, impedir que uma agência imobiliária se negue a alugar um apartamento a jovens estudantes ou que uma companhia de seguros possa recusar de vender um seguro de viagem a um deficiente.
"O direito à igualdade de tratamento é fundamental e, no entanto, milhões de cidadãos da UE são alvo de discriminação diariamente, disse Spidla, com base numa pesquisa segundo a qual um em cada três europeus foi testemunha deste tipo de situação o ano passado.
"Os casos de recusa de serviços em bares, restaurantes e hotéis são inúmeros", reconhece Bruxelas. A UE tem desde 2000 uma legislação que proíbe a discriminação por questões de origem étnica em termos de emprego, assim como de acesso a bens e serviços.
Em contrapartida, a luta contra a discriminação por idade, deficiência, religião e orientação sexual até agora era apenas limitada ao mercado de trabalho.
O projecto tem limitações, pois não obrigará os restaurantes a terem elevadores para deficientes e permitirá que companhias de seguro apliquem um prémio especial de acordo com a idade do segurado a partir de dados precisos e pertinentes.
Outra proposta envolve os planos de reestruturação de companhias, que tem dado cada vez mais lugar a duros enfrentamentos entre a direcção de empresas e os seus assalariados, como ocorreu com a redução da fábrica da montadora de automóveis Volskwagen em Bruxelas e a transferência de um centro da Nokia da Alemanha para a Roménia.
A UE quer que os empregados sejam informados com antecedência destas reestruturações, admitindo que actualmente existem problemas para que os cerca de 840 comités de empresas europeias que cobrem 14 milhões de trabalhadores possam preparar-se para este tipo de ocorrência.
"Se as consultas começam apenas quando as decisões de reestruturações já foram tomadas, não há lugar para nenhuma flexibilidade. Isso não faz sentido", explicou fonte da Comissão Europeia, ao referir-se à necessidade de melhorar os canais de comunicação.
A terceira iniciativa refere-se aos direitos dos europeus ao reembolso de gastos que tiveram com atendimento médico quando estão em outro país da UE, por exemplo quando um espanhol for internado na Alemanha.
O plano propõe que os pacientes antecipem os gastos e sejam reembolsados com o mesmo percentual que teriam no país de origem. Angop
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