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Amanhã, será votada pelo Parlamento Europeu (PE) a denominada "directiva do retorno" que alarga o prazo de detenção de imigrantes sem papéis e prevê a multiplicação das expulsões. Contra a directiva, impulsionada por Sarkozy e Berlusconi, estão a esquerda unitária, os verdes e a maioria dos socialistas. No PE existe uma maioria de direita, mas a directiva pode não passar. Um apelo aos eurodeputados para que não adoptem a directiva está a circular em meios culturais e da ciência europeus.
O debate da directiva realizou-se nesta Terça Feira, tendo o ministro do Interior da Eslovénia, que assume actualmente a presidência da União Europeia, afirmado, numa clara chantagem sobre o PE: "não foi fácil chegar a este compromisso no Conselho. Caso haja alterações, isso porá em risco toda a directiva". Porém, a chantagem tem também um contra para a direita: uma só emenda pode levar à queda da directiva. O resultado vai depender dos votos de socialistas e de liberais, que não estão unidos, assim como dos chamados eurocépticos. Miguel Portas declarou já no seu blogue Sem Muros : "Do meu lado, é claro: votarei todas as propostas - mesmo aquelas a que em circunstâncias normais não daria o meu concurso - para que se recomece do zero". No apelo aos eurodeputados, encabeçado entre outros por Manu Chao, Danilo Zolo, Susan George e Birgit Mahnkopf, assinaram já, em Portugal, entre outros: António Sobrinho Simões (professor e investigador), Augusto M. Seabra (crítico), Clara Ferreira Alves (jornalista), Jorge Sequeiros (investigador), Jorge Silva Melo (encenador), José Reis (professor e investigador), Luís Moita (Vice Reitor da Autónoma), Miguel Vale de Almeida (Antropólogo), Mísia (Cantora), Pedro Costa (Cineasta), Rui Tavares (historiador) e Tiago Ralha Farinha (investigador). O texto do apelo é o seguinte: "O texto, que já foi adoptado pelos Ministros da Administração Interna da União Europeia, inclui a possibilidade de deter os imigrantes em situação irregular por um período que pode ir até 18 meses. Trata-se de uma medida absolutamente desproporcionada que estabelece a base para uma efectiva criminalização dos emigrantes que, privados da sua liberdade, são detidos em infra-estruturas desumanas e degradantes, sem terem cometido qualquer crime. Esta directiva prevê também a possibilidade de deter e expulsar menores não acompanhados, a devolução de imigrantes aos países de trânsito e não aos seus países de origem e, ainda, a possibilidade de proibir a entrada no território da União Europeia por um período que pode chegar a 5 anos. A vasta maioria das garantias processuais, bem como dos benefícios legais para os imigrantes que desejem apresentar recurso da decisão de retorno, desapareceram da versão final do texto, ameaçando, assim, a salvaguarda dos direitos dos imigrantes que legitimamente possam reclamar o estatuto de refugiado. Porque esta directiva vem diminuir o standard da protecção dos direitos humanos consagrados na Europa e no mundo, ao agravar as condições de recepção dos imigrantes; porque o que está realmente em causa não são apenas as politicas de emigração na Europa mas, sobretudo, o nosso modelo social; porque a lei tem de ser igual para todos e porque os direitos fundamentais não são negociáveis, solicitamos aos membros do Parlamento Europeu que não adoptem esta directiva." A Esquerda
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