"Evidencia que existe uma visão distorcida e preconceituosa sobre o que são hoje os fluxos migratórios", frisou Paulo Mendes à agência Lusa.

O responsável lembrou que a directiva, agora aprovada, "afasta" a perspectiva de regularização, "criminalizando" os cidadãos indocumentados, o que considerou "desumano".

"Há um clima anti-imigração na Europa, o que é contraditório nos tempos actuais", apontou Paulo Mendes, que também preside à Associação dos Imigrantes dos Açores (AIPA), numa reacção à aprovação da nova lei de repatriamento de imigrantes ilegais, que deve entrar em vigor dentro de dois anos.

O voto favorável da maioria do Parlamento, que ocorre duas semanas depois do acordo alcançado entre os ministros do Interior dos 27, encerra um processo negocial que se prolongou durante anos, devendo a lei entrar em vigor em 2010.

Contrariando as expectativas de uma votação muito cerrada, o texto foi aprovado por larga maioria, com 369 votos a favor, 197 contra e 106 abstenções, e sem qualquer emenda.

As bancadas da esquerda, incluindo os grupos socialista e comunista, haviam apresentado várias emendas ao documento e bastava que uma fosse aprovada pela maioria do hemiciclo para todo o processo negocial ter de recomeçar, mas os votos do Partido Popular Europeu, a principal força política da assembleia, e dos Liberais determinaram a adopção do texto tal como foi apresentado pelo Conselho.

Esta foi a primeira vez que o Parlamento Europeu teve poder de co-decisão numa disposição comunitária em matéria de imigração.

A lei, que foi muito contestada por organizações de defesa dos direitos humanos e de imigrantes, não vai afectar o regime contido na Lei da Imigração, obrigando apenas a "reajustamentos cirúrgicos" relativamente ao apoio jurídico aos cidadãos com ordem de expulsão, segundo o ministério da Administração Interna.

Entre as principais disposições da directiva, conta-se o estabelecimento de um prazo máximo durante o qual os imigrantes ilegais podem ficar detidos, que será de seis meses, ampliáveis a 18 em casos excepcionais.

JN