O Parlamento europeu aprovou nesta quarta-feira novas regras para expulsar imigrantes ilegais do bloco. Veja alguns dos principais pontos das novas regras:

- Retenção: O período máximo para retenção de imigrantes ilegais será de seis meses, que pode ser ampliado para 18 em casos excepcionais para quem não cooperar ou quando houver problemas para obter a documentação necessária de outros países. A retenção deverá ser o mais curta possível, em centros específicos (não em prisões) e sob supervisão judicial. Os menores e as famílias com crianças só poderão ser retidos em último caso e pelo menor tempo possível.

- Proibição de retorno à UE: Os imigrantes sem documentos que forem expulsos sofrerão também uma proibição de até cinco anos de duração para entrar legalmente no território.

- Menores não-acompanhados: No caso dos menores sem familiares, deve-se levar em conta o "melhor interesse" para eles na hora de decidir sobre sua expulsão. A devolução de um menor a seu país deve ser feita a familiares, tutores ou a uma instituição adequada.

-Exceções: Será permitida a concessão de autorização de residência a imigrantes clandestinos por motivos humanitários.

- Acordos internacionais: Destaca-se a necessidade de alcançar acordos de readmissão com outros países a fim de facilitar o retorno dos clandestinos.

- Assistência jurídica: A garantia de assistência jurídica se dará nas mesmas condições que atualmente se oferece aos que pedem asilo. Este mecanismo prevê que a assistência seja gratuita segundo as leis nacionais.

- Entrada em vigor: Está prevista para dois anos depois de sua publicação no diário oficial, o que significa que ela deve entrar em vigor até o começo de julho de 2010.

  da Efe
da Folha Online

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