De acordo com o primeiro-ministro, esse trabalho tem "permitido que Angola tenha hoje um prestígio internacional, que tenha subido na consciência internacional e que seja hoje um dos países mais falados e mais reputados". Esta é de facto uma declaração extraordinária sobre o governo de Angola. Este não é, sob nenhum critério de qualidade da democracia, um governo de prestigio internacional.

Que não se pense que esta caracterização do Estado angolano é um exagero. Porventura poderíamos considerar que é uma opinião apenas partilhada por ONG (Organizações Não Governamentais) defensoras dos direitos humanos, como a Human Rights Watch, ou activistas inoportunos como Sir Bob Geldof, que recentemente numa palestra proferida a convite do BES em Lisboa se atreveu a criticar o governo angolano. Mas não é esse o caso.

O insuspeito Banco Mundial há já vários anos que publica um relatório sobre a qualidade de governação no mundo. Esse documento apresenta dados sobre os seguintes aspectos: 1) Pluralismo e responsabilização do governo; 2) Estabilidade política e ausência de violência/terrorismo; 3) Eficiência governativa; 4) Qualidade da regulação; 5) Estado de Direito; e 6) Controlo da corrupção. Para Angola, o último relatório publicado em 2008 inclui dados para todos estes indicadores entre 1996 e 2007. Tendo em conta estas dados, o governo angolano encontra-se posicionado entre os piores do mundo. O único indicador em que Angola escapa à liga dos últimos é aquele que mede o grau de violência/ terrorismo no país. Devido ao fim da Guerra Civil, houve ao longo dos últimos anos uma melhoria assinalável neste domínio. Mesmo assim, Angola continua a estar entre os 20% dos países no mundo onde o nível de violência é maior.

Além disso, no último número da revista Foreign Policy, (Julho/Agosto, 2008, pág. 67) é apresentado o Índice dos Estados Falhados para 2008. Neste índice publicado anualmente e financiado pela Fundação Carnegie Fund for Peace, Angola está posicionada juntamente com outros países cujos governos também não se distinguem pela qualidade, tal como a Guiné Equatorial, o Ruanda, e a Bielorússia, entre outros.

No entanto, poder-se-ia argumentar que esta caracterização de Angola no contexto mundial é relativamente injusta. Angola é um país africano, e África tem um passado e um presente particularmente difíceis que não podem deixar de ser tidos em consideração quando analisamos a qualidade da governação. Mas mesmo sob este prisma regional, Angola é sistematicamente avaliada como um dos países mais mal governados de África. Apesar do fim da guerra, a concentração de poderes em torno de José Eduardo dos Santos, e do seu 'entourage' no complexo presidencial, Futungo de Belas, continua. E a acreditar nos dados do Banco Mundial, não houve melhorias assinaláveis nos diversos indicadores da qualidade de governança desde o fim da guerra. Mesmo a iminência de eleições em Angola, embora sejam um sinal importante de alguma abertura do regime, não chegam para alterar substantivamente estas avaliações.

Tendo em conta a "qualidade" do governo angolano qual deve ser o posicionamento do poder político e em particular de José Sócrates? É evidente que as relações económicas dos Estados democráticos não se cingem a outros Estados democráticos, nem devem.

Por toda a parte, a diplomacia assume vertentes económicas importantes, especialmente desde o fim da Guerra Fria e o consequente desalinhamento dos países. Angola está rapidamente a tornar-se num dos principais parceiros económicos de Portugal. A ser crucial, Sócrates poderia lembrar-se que mesmo a fazer negócios, não deixa de ser um líder democrático. Este tipo de discursos sobre a credibilidade do governo africano não são correctas e servem apenas para 'deslegitimar' o conceito de democracia dentro e fora do país.

Jornal de Negocios

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