Para atingir as metas preconizadas no RDP, o programa de acção do executivo  de Mandela desenvolveu-se em cinco temas (ou grupos de trabalho) como se observa nas próximas linhas que se seguem:

 1- GOVERNO (Nova Constituição e Leis, Transformação do Serviço Público, Entrega de Melhor Serviço, Luta Contra a Corrupção).  

2- SOCIAL (Reforço da Renda do Pobre, Expansão do Acesso a Serviços Sociais,  Saúde, Aumento da Propriedade de Bens e Acesso a Oportunidades,· Reforma agrária,· Comunicação e Cultura, Tratamento da exclusão social, Preservação do meio ambiente. 

 3- ECONOMIA (Desempenho da Economia, Reestruturação das Empresas Estatais,
Expansão de Oportunidades Econômicas) 

4- JUSTIÇA, PREVENÇÃO AO CRIME E SEGURANÇA (Estratégia Nacional de Prevenção ao Crime)  

5- RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Normalização Diplomática,  Marketing e Difusão do nome da África do Sul, Relações internacionais para o Crescimento e Desenvolvimento, promoção dos direitos humanos, da paz, da segurança e da estabilidade, Fortalecer o multilateralismo e a cooperação) 

DESAFIOS PARA A PRÓXIMA DÉCADA (Influência do Estado, fazer recuar as fronteiras da pobreza, A transição social, Contexto Global, Desafios e oportunidades 

EXEMPLO DA POLÍTICA HABITACIONAL   

No que refere as políticas sócias citadas no tema numero dois foi formado como pontapé de saída o  Ministério da Habitação e o Fórum Nacional de Habitação (constituído por membros comunitários e etc) dando corpo ao sub-tema “ Aumento da Propriedade de Bens e Acesso”. Foi assim que  ocorreu a Assinatura do Acordo Nacional de Habitação (ANH) entre representantes dos sem teto, poder público, comunidades e sociedades civis, sector financeiro, indústria da construção. Mais a frente, surgiu o  “Housing White Paper” cuja missão era  definir e a estruturação da Política Habitacional Nacional. 

 Como se sabe os programas governamentais sofrem sempre algumas readaptações provando que dificilmente encontramos partidos no Mundo que cumprem em 5 ou em 4 anos o que planeiam. Em 1996 a África do Sul através  do Ministério das Finanças, chegou a criar  o GEAR (The Growth Employment and redistribution Strategy) para reforçar o programa do executivo .

GEAR é  uma estratégia macroeconômica cujo impacto em termos da disponibilidade de recursos do Governo para os programas habitacionais foi sigificativo uma vez que um dos seus obejctivos previa  redistribuir as oportunidades econômicas e renda a favor dos pobres.  

Foi igualmente desenvolvido o “The Urban and Rural Development Frameworks (URDF)” que em paralelo com o GEAR terão influenciado fortemente na política de habitação da “nação do arco ires”. O URDF teve como ponto estratégico o seguinte:

1. Estabilizar a Questão Habitacional,

2. Mobilizar Crédito Habitacional

3. Prover assistência através de Subsídios,

4. Auxiliar o “People’s Housing Process”

 5. Racionalizar a capacidade institucional,

6. Agilizar a liberação de terrenos com infra-estrutura,

7. Coordenar os investimentos do governo para o desenvolvimento integrado.   

REGULAMENTO 

  Para a execução da política de habitação passou a existir oitos princípios estipulados dentre os quais três deles ditam certas responsabilidades consubstanciada em:  

1. Desenvolvimento de parcerias: O governo é comprometido a construir casas através do desenvolvimento de parcerias. Com o objetivo do desenvolvimento da habitação todos os agentes devem participar. Este princípio convida todos os agentes a contribuir com seus recursos através das próprias habilidades, trabalho, criatividade ou recursos financeiros. O papel do governo é criar um ambiente que permita provisão de recursos financeiros e criação de estruturas institucionais e de sustentação.  

2. Transferência de conhecimento e fortalecimento econômico: A Política de Habitação Nacional é dirigida ao desenvolvimento da habitação de maneira a fortalecer comunidades e beneficiários individuais, através de transferência das habilidades e do desenvolvimento econômico. Isto é conseguido com a participação das comunidades no processo de desenvolvimento da habitação, aumentando a criação de trabalho e provisão de programas de suporte que incluem transferência de conhecimento e da capacidade de construir, apoiando o papel de empresas pequenas e intermediárias e estimulando o desenvolvimento empresarial. 

 3. Qualidade e capacidade de aquisição: A moradia deve ser construída a uma qualidade aceitável e em um preço que os beneficiários possam ter recursos para pagar, tanto para aquisição quanto para manutenção a longo prazo e pagamento de taxas e serviços. 

  PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTRE POVO E GOVERNO 

 A  Constituição sul africana promete o direito a prestação de contas. Isto é, o Governo eleito tem obrigação de prestar informação ao  povo que o elegeu sobre o que lhe prometeu em época de eleições. Entre 1994 e 2002 cerca de  1,46 milhões de casas foram construídas com subsídios do Governo.

Fazendo uma comparação com o Brasil que também executou programas do gênero, constatou-se que no período de 1995 e 2003 foram construídas naquele pais americano 558 mil casas usando o mesmo montante gasto na África do Sul. 

  O Chefe do Governo ao tomar posse apresenta o seu programa e no inicio de cada ano  volta a prestar contas a nação através do seu discurso anual no parlamento explicando o Estado da Nação e explicando o  que o seu executivo chegou a cumprir no ano anterior.

O Executivo pode igualmente adicionar outras iniciativas decorrente as necessidades como aconteceu em  2001 em que o Presidente Thabo Mbeki apresentou em Fevereiro daquele ano o (Integrated Sustainable Rural Development programme) e em Julho o (Urban Renewal programme) dois programas que serviram para atacar 20 bairros que estavam em situação de miséria.  

 Se entrarmos para o site do Governo sul africano (www.info.gov.za) iremos deparar com as ultimas atualizações  indicando o que foi cumprido pelo Executivo. Ate a data que se escreveu este artigo (8/Maio/08) o link (http://www.info.gov.za/aboutgovt/poa/report/index.html) apresentava  o que o governo havia cumprido ou feito ate o passado dia 6 do corrente mês.  

   Fonte: Jornalangolense.com
   José Gama

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