Angola Xyami - Notícias de Angola, de África e do Mundo - A Constituição da República de não é o último documento na estrutura estadual, Marcolino Moco

A Constituição da República de não é o último documento na estrutura estadual, Marcolino Moco

Escrito por .oO( Cfr. no fim da página )Oo.
13-Out-2008
O jurista Marcolino Moco defendeu quinta-feira última, em Luanda, que nos dias que correm não se pode dizer que a Constituição é o último documento na estrutura estadual, porque há valores mais altos que ultrapassam a soberania e a Constituição dos Estados. Marcolino Moco fez estas declarações no acto de lançamento da sua obra “Estudos Jurídicos” que teve lugar na Editoria Chá de Caxinde. Dentre os valores referidos destacam-se a paz e a segurança internacional, por um lado, e por outro, a paz e a segurança interna de cada país. Segundo o ex-primeiro-ministro, a abordagem do Direito Constitucional e do Direito Internacional Público de forma conjunta, permitiu-lhe chegar à conclusão de que “hoje por hoje já não há uma grande separação entre a Constituição e o Direito Internacional, sobretudo nas matérias relativas à defesa dos direitos humanos e à preservação da paz e da segurança internacionais”. “Ninguém pode invocar a soberania para pisotear o direito à paz e à segurança dos cidadãos. Ninguém pode invocar a soberania e a Constituição para pisotear, por exemplo, os direitos humanos, que são, no fundo, os direitos fundamentais”, disse. Hoje em dia, a maioria das constituições, de acordo com o autor, defendem formalmente isso, mas materialmente nem sempre isto acontece, acrescentando que os advogados quando defenderem cidadãos cujos direitos forem lesados devem ter isto em conta. A obra, dividida em dois volumes, aborda temas de maior importância, no estrito plano teórico, pelas implicações na realidade constitucional, social e política de Angola. O primeiro volume foi apresentado pela vice-presidente jubilada do Tribunal Supremo, Maria do Carmo Medina. Esta parte da obra refere-se ao Direito Administrativo e à Metodologia Jurídica, com destaque para um estudo da actuação do Tribunal Supremo. O segundo volume, que aborda sobre conceito da Constituição, a Constituição e globalização e os direitos do homem, foi apresentado pelo decano da faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, Adérito Correia. A obra de Marcolino Moco enquadra-se no âmbito de um mestrado em ciências jurídico-políticas, em que o Direito Administrativo, Direito Constitucional e Internacional Público são algumas matérias abordadas. Participaram na cerimónia várias individualidades entre elas políticos, juristas, e estudantes universitários. Fonte:Jornal de Angola Marque como favorito Bookmark Envie por e-mail Popularidade: 108 Comentários (0) Escreva seu Comentário Mostrar/Esconder formulario de comentários Nome Email Comentário Quadro menor \| Quadro maior

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