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Assembleia Nacional aprova emendas pontuais às leis Eleitoral e do Registo |
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Escrito por .oO( Cfr. no fim da página )Oo.
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20-Mai-2008 |
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A Assembleia Nacional aprovou esta (terça-feira), em Luanda, alterações pontuais às leis Eleitoral e do Registo Eleitoral, através de ligeiros alargamentos de alguns prazos previstos nos dois diplomas.
As emendas circunscrevem-se, nomeadamente, nos artigos 143º, 149º, 156º, 160º e 171º (Lei Eleitoral) e 46º, 48º e 49º (Lei do Registo Eleitoral), que têm a ver com os prazos para exposição dos Cadernos de Registo Eleitoral, reclamações por omissões, incorrecções ou outras irregularidades, os recursos das decisões dos órgãos eleitorais e a publicação dos resultados do apuramento dos votos.
A modificação de relevo, centro de preocupações da oposição, incidiu sobre o alargamento de 10 para 15 dias o prazo para o anúncio do apuramento dos resultados finais das eleições, à nível nacional.
A bancada da Unita, que votou contra, alegou, na sua declaração de voto, que tomou esta decisão “porque o grupo parlamentar do MPLA, proponente, não apresentou razões plausíveis e justificáveis para a alteração das leis e porque esta alteração vai introduzir profundos condicionamentos no processo que pode desembocar numa situação de não existência de cadernos eleitorais" (…).
20 May 2008 Fonte:Angop
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