O participantes à “Conferência Internacional Sobre Sistemas de Fiscalização do OGE” concluíram na necessidade da transparência e lisura dos mecanismos.           

Expressaram uma recomendação neste sentido no termo dos seus trabalhos realizados ontem em Luanda.

 «Os sistemas de fiscalização e monitoria do Orçamento Geral do Estado(OGE) devem observar com transparência e lisura a sua execução e conferir com rigor as adendas adicionais, garantindo aplicações claras do dinheiro público», reza a recomendação.

 Salientaram- na mesma óptica, o ponto de vista de que «a boa execução do OGE equivale sempre à concretização das previsões orçamentais, assim como a sua monitoria consiste em averiguar se as despesas realizadas estavam inicialmente previstas e se as mesmas são compatíveis com a sua dotação».

Nesta perspectiva, preconizaram a criação de um grupo plural de deputados denominado «Transparência», que trabalharia com os órgãos responsáveis pelo controlo da execução do OGE e relataria directamente os seus resultados à sociedade.

 Os deputados Daniel Domingos (Unita), Benjamin da Silva (FNLA), Lindo B. Tito (PRS) e Alexandre Sebastião (Pajoca) receberam a missão de diligenciar para viabilizar o projecto.

 Os participantes recomendaram, outrossim,  a frequente reedição da reflexão no futuro, tendo os promotores lamentado a ausência injustificada dos eleitos do MPLA desta vez.

 Promovida pela Fundação Open Society em parceria com o Observatório Político Social de Angola e a Fundação Friedrich Ebert, a conferência agrupou peritos e figuras políticas do país.

 A agenda dividiu-se em das partes temáticas fundamentais, nomeadamente, “o quadro jurídico-legal de transparência do OGE em Angola” e a “a função do Tribunal de Contas na Fiscalização da execução do OGE".

 Desdobrou-se em temas mais específicos como “os mecanismos de Monitoria da Execução do OGE”, “sistemas electrónicos de monitoria da execução do OGE, o sistema integrado de gestão financeira do estado”, “a participação da sociedade civil na monitoria do OGE”.

 Neste última vertente, a conferência registou a exposição sobre “o papel da sociedade civil na monitoria e advocacia da OGE, a monitoria do OGE pela sociedade civil em Moçambique e desafios e oportunidades da monitoria social em Angola».

F: Apostolado 

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