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Criação do Tribunal Constitucional confere maior seriedade ao sistema político, Mário P. Andrade |
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25-Jun-2008 |
A criação do Tribunal Constitucional veio dar mais seriedade e credibilidade ao sistema político nacional, segundo afirmou hoje, em Luanda, o docente universitário Mário Pinto de Andrade.
A fonte, que falava à Angop a propósito da criação do Tribunal Constitucional, disse que nesta altura das eleições ele (Tribunal) é essencial, uma vez que faltava este órgão para completar o quadro das instituições jurídicas do país.
A sua criação, argumentou, vem mostrar que Angola quer transparência no quadro da realização das eleições.
Acrescentou que após a revisão constitucional no país que se operou no quadro dos acordos de paz de Bicesse foi já estabelecida a criação do Tribunal Constitucional como um dos órgãos de soberania.
“Por diversas razões ele não tinha sido criado antes, mas hoje, cerca de 16 anos após esta revisão, e de o Tribunal Supremo, nas vestes de Tribunal Constitucional, ter desempenhado este papel muito bem, fazia-se sentir esta necessidade”, disse.
Destacou ainda o facto de este órgão de soberania ter como uma das suas principais funções a análise preventiva das leis que forem aprovadas pelo Parlamento e aquelas criadas pelo Governo.
Por outro lado, disse que caberá igualmente a este tribunal dirimir os conflitos que existem e venham a surgir nos partidos políticos, bem como fazer um acompanhamento da vida destas instituições.
O também director da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Lusíadas de Angola argumentou que isto surge do facto de muitos partidos não realizarem com regularidade congressos ou quando o fazem surgirem sempre conflitos internos.
Ainda no quadro da preparação das eleições, referiu que o tribunal vai analisar as listas a serem apresentadas pelos partidos com os candidatos a deputados.
Em 1992, de acordo com Mário Pinto de Andrade, o legislador por entender que estava-se no início de um novo processo político, o multipartidarismo, definiu como exigência três mil assinatura para a constituição de uma formação política, mas agora concorda com o aumento deste número para 15 mil.
“Aquele número mínimo permitiu que ao nível do país fossem constituídos muitos partidos políticos, por isso existem hoje 90 formações legalmente estabelecidas e fala-se que existem ainda mais quase 100 por serem legalizados”, disse.
“Os partidos têm estado a reclamar que este número é muito elevado, mas concordo com o legislador porque estas eleições são um processo sério que mostrará no quadro de competição política quem são os partidos que conseguem ter uma representação nacional e cumprir com aquilo que lhes é exigido”, acrescentou.
No entanto, acrescentou, muitas das pessoas que impulsionaram o surgimento de partidos políticos, fizeram-no com a ideia de que este é seu, quando estes após a sua criação deveriam realizar com regularidade congressos, alternar as suas lideranças e prestar contas sobre o seu desempenho.
Referiu que com excepção do MPLA e UNITA, na maior parte dos casos sempre que existem congressos resultam em conflitos, porque muitas pessoas não querem deixar as lideranças.
O entrevistado considerou que o tribunal pode vir a desempenhar um grande papel na prevenção, com objectivo de por fim aos conflitos que existem em alguns partidos.
Fonte:Angop
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