O ministro da Administração do Território de Angola, Virgílio Fontes Pereira, assegurou ontem que não será realizado o registo eleitoral dos angolanos no estrangeiro para as próximas legislativas.

A informação foi prestada aos jornalistas no final de uma reunião entre a Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral (CIPE) e os representantes dos partidos políticos.

"Ficou claro que a posição do Tribunal Constitucional não põe em causa a decisão do Governo de não realizar o registo eleitoral no exterior, porque não há condições para o fazer. O que se pode fazer no futuro é alterar a lei", afirmou o ministro.

A UNITA anunciou recentemente que o Tribunal Supremo, num acórdão proferido por esta instância judicial, atribuiu razão a uma petição do maior partido da oposição em defesa da realização do registo eleitoral no exterior do país.

Entretanto, para as próximas eleições legislativas, previstas para Setembro, próximo foram registados 8,2 milhões de eleitores.

Ainda em torno da educação cívica, o governante pediu para que os cidadãos não utilizem os cartões de eleitor para outros fins que não seja o exercício do direito de voto.

Nos últimos tempos tem gerado polémica no país, o facto de cidadãos estarem a tratar documentos pessoais, nomeadamente o bilhete de identidade, com recurso ao cartão de eleitor.

"Temos apelado às entidades públicas e privadas e aos cidadãos eleitores para que não utilizem o cartão de eleitor, salvo para questões estritamente ligadas ao processo eleitoral", salientou Virgílio Fontes Pereira.


Fonte:Lusa

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