Os 98 partidos políticos legalizados, com ou sem assento parlamentar, vão receber cada um 75 mil dólares de subsídios para participarem no processo de actualização do registo eleitoral.

O Governo, reunido em Conselho de Ministro, aprovou ontem o referido subsídio de 75 mil dólares, que se junta aos 200 mil dólares atribuídos aos partidos políticos que fiscalizaram a primeira fase regular do registo eleitoral, e aos outros 100 mil dólares concedidos na fase de prorrogação.

O ministro da Administração do Território, Virgílio de Fontes Pereira, na qualidade de coordenador da Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral, esclareceu que para a atribuição das verbas foi utilizado o princípio da igualdade (todos os partidos políticos legalizados pelo Tribunal Supremo) e o critério temporal (200 mil dólares atribuídos durante os seis meses de registo na fase regular, 100 mil dólares na fase de prorrogação de três meses e agora mais 75 mil dólares para os dois meses definidos para actualização do registo).

Os partidos políticos, de acordo com Virgílio de Fontes Pereira, solicitaram ao Governo que as verbas, a serem disponibilizadas pelo Ministério das Finanças, sejam entregues às suas direcções, e não às administrações municipais e comunais, como era a pretensão do Governo.

A intenção do Executivo, segundo Fontes Pereira, era no sentido de desconcentrar esta actividade e reforçar um maior contacto entre os partidos políticos e as administrações municipais.

Fontes Pereira esclareceu que as verbas deverão ter como finalidade viabilizar a actividade dos seus fiscais durante os dois meses de actualização do registo eleitoral.

Questionado sobre a possibilidade de os partidos não aplicarem as verbas para as quais foram destinadas, Fontes Pereira afirmou que por enquanto a preocupação do Governo é garantir que os partidos participem no processo de fiscalização. “Quanto a prestação de contas é tarefa de outras instituições do Estado”, disse.

Quanto ao modelo de organização do registo adoptado na fase de actualização, o coordenador da CIPE disse que vai conferir maior protagonismo às administrações municipais e comunais, que terão um perímetro de 40 quilómetros para operacionalizar as suas acções de registo.

Fora desse perímetro, sublinhou o ministro Virgílio de Fontes Pereira, serão utilizadas brigadas eleitorais móveis para promover o registo dos cidadãos que não se registam no período regular e aqueles que completam 18 anos à data das eleições.

Fontes Pereira reafirmou a necessidade de promover a campanha de educação cívica no sentido de que quem não tenha se registado acorra aos postos de registo na fase de actualização.

Ainda ontem, o Governo aprovou os princípios de cooperação entre a Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral e a Comissão Nacional Eleitoral no estabelecimento de protocolos de cooperação.
O referido instrumento, contém matérias que representam necessidade para a CNE, como comunicação, logística, transporte e formação e a criação do mecanismo técnico para que o Governo possa fazer cumprir as suas responsabilidades institucionais em matéria de apoio e solidariedade institucional.

F: JA - SANTOS VILOLA |

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