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Governo angolano não devia ser encarado como violador dos direitos do seu próprio povo, Jorge Chicot

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18-Nov-2008
A delegação do governo em Genebra admite que Angola tem de progredir na garantia dos direitos efectivos, mas recusa as críticas da observação independente das Nações Unidas. O vice-ministro das Relações Exteriores angolano assumiu esta posição em Genebra, perante o Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU. Admitiu que o seu país tinha muito que progredir em termos do combate à pobreza, transparência económica, e direitos sociais e culturais Mas, argumentou que os problemas decorriam dos quase 26 anos de guerra civil, estando, agora, o governo “seriamente empenhado em reverter essa situação”, de acordo com a acta da sessão a que a Lusa teve acesso. Jorge Chicoty (na foto), destacou nesse sentido, como bom indício, a forte participação registada nas eleições legislativas de 05 de Setembro passado, "que reforçou a credibilidade e justiça no país", acrescentando como outro bom prenúncio a existência de 562 organizações não-governamentais (446 nacionais e 116 internacionais) a que pertencem as franjas mais activas da sociedade civil angolana. Na exposição feita na quinta-feira, perante a Comissão de Direitos Económicos, Sociais e Culturais, o governante angolano insistiu nos progressos feitos em prol dos direitos humanos, citando a fatia cada vez maior que os mais recentes Orçamentos de Estado atribuem à Educação e à Saúde. Não violadora Confrontado com versões diferentes expostas pelos membros da comissão, Chicoty, chefe da delegação angolana que se deslocou a Genebra, sugeriu que "Angola não devia ser encarada como violadora dos direitos económicos, sociais e culturais do seu povo, mas como um país que está a erguer-se de um contexto político e social difícil". Entre as questões que geraram maior polémica conta-se a liberdade de imprensa, com a delegação angolana a afirmar que "está garantida" no país, enquanto a comissão de peritos, com base em outras fontes, sustenta que "na prática" não existe. A comissão também pôs em causa, entre outras questões, a independência do Provedor de Justiça (Ombudsman) e manifestou preocupação com a corrupção a nível económico e judicial, despejos forçados, casos de discriminação e ausência de medidas para combater a pobreza e a iliteracia, realojar deslocados, ou promover um sistema de saúde para todos. As críticas atingiram tal nível, que a delegação angolana chegou a lamentar que a comissão usasse "a mesma linguagem e críticas utilizadas pelo partido da oposição em Angola". A delegação angolana, pela voz de Jorge Chicoty, desdramatizou o quadro dos direitos humanos em Angola (o que se passa em relação à corrupção e outros problemas também acontece em outros países), insistindo que o Governo "está empenhado em corresponder às suas obrigações à luz dos instrumentos legais internacionais de direitos humanos" e deseja que o relacionamento com a Comissão "continue a desenvolver-se positivamente". Philippe Texier, presidente da comissão, anunciou, entretanto, que o relatório final sobre direitos económicos, sociais e culturais em Angola será divulgado no final da próxima semana. FNT/Lusa/Apostolado Marque como favorito Bookmark Envie por e-mail Popularidade: 122 Comentários (0) Escreva seu Comentário Mostrar/Esconder formulario de comentários Nome Email Comentário Quadro menor \| Quadro maior

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