O Governo aprovou esta (quarta-feira), em Luanda, a organização da fase de actualização do registo eleitoral, bem como o seu orçamento e um subsídio de 75 mil dólares a conceder cada partido político para a fiscalização do processo.

Em declarações à imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, o coordenador da Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral, Virgílio de Fontes Pereira (na foto), informou que vão receber o subsídio os partidos legalizados com ou sem assento parlamentar.

"Seguiu-se o princípio da igualdade e, portanto, vão receber o mesmo valor”, esclareceu Virgílio Fontes Pereira.

Explicou que, Ministério das Finanças vai disponibilizar os valores às direcções nacionais dos partidos legalizados, de acordo com a proposta aprovada por estes.

A reunião do executivo analisou também a necessidade de se promover a campanha de educação cívica para sensibilizar os cidadãos que completarem 18 anos até a data das eleições legislativas previstas para Setembro próximo e os que não se cadastraram na fase anterior, a se registarem na período de actualização.

“Queremos contar com todos os parceiros políticos e sociais do Governo e com a comunicação social, para que a mensagem passe para os angolanos”, disse.

O Governo aprovou ainda os princípios de cooperação com a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), através do estabelecimento de protocolos, cujo objecto serão matérias que representem as necessidades da CNE nos domínios das comunicações, logística, transportes, informação e outros.

Deliberou também a criação do mecanismo técnico para promover a gestão diária da execução desses protocolos, para que o Governo possa cumprir com as suas responsabilidades institucionais em matéria de apoio à CNE.

Virgílio Fontes Pereira disse que o Conselho de Ministros tomou conhecimento de informações sobre o modelo adoptado para a actualização do registo eleitoral, que dá um maior protagonismo às administrações municipais e comunais.

Explicou que os órgãos locais do Estado deverão proceder ao registo dos cidadãos com capacidade eleitoral num perímetro de até 40 quilómetros, das suas áreas de jurisdição, devendo as brigadas móveis efectuar o registo fora desse perímetro.

Este figurino, frisou, respeita de modo concreto o que dispõe a lei, segundo o qual as entidades registadoras são as administrações municipais e comunais, e excepcionalmente podem ser criadas brigadas.

O período normal de registo eleitoral em Angola decorreu em todo o país de 15 de Novembro de 2006 a 15 de Setembro de 2007, tendo sido cadastrados mais de oito milhões eleitores.

Na primeira fase do registo eleitoral, que durou seis meses, os partidos políticos receberam 200 mil dólares para fiscalizar o processo e 100 mil no período de prorrogação (três meses).


Fonte:Angop

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