|
Grupo Técnico da Comissão Constitucional afasta discussão sobre limites da Constituição |
|
|
|
Escrito por .oO( Cfr. no fim da página )Oo.
|
|
10-Jun-2009 |
|
O Grupo Técnico da Comissão Constitucional decidiu remeter a discussão de aspectos ligados aos limites materiais ou formais da Constituição ao foro político, informou hoje o porta-voz desse órgão, deputado Samuel Daniel.
Segundo Samuel Daniel, fica, deste modo, afastada a ideia segundo a qual esse assunto também faria parte da discussão técnica, embora a Comissão Técnica possa ser orientada a abordá-lo.
De acordo com Samuel Daniel, na sua reunião de segunda-feira, o grupo de técnicos e especialistas da Comissão Constitucional levantou algumas questões de fundo sobre a Constituição, as quais achou terem carácter de decisão política e não jurídica.
"Estou a referir-me alguns aspectos de fundo que constam de alguns ante-projectos quanto aos limites materiais, que ficaram de ser discutidas sob o ponto de vista político", frisou.
O porta-voz da Comissão Constitucional disse que todos os técnicos chegaram a conclusão de que aspectos como o problema do presidencialismo ou não e dos limites materiais ou formais dos ante-projectos devem ser remetidos para a discussão política.
Entretanto, advertiu, num momento próprio, se houver orientação (da Comissão Constitucional), os técnicos poderão abordar todas essas questões.
Fonte:Angop
|