José Eduardo dos Santos afirmou que a crise na Justiça é evidenciada pela insuficiência de recursos humanos e infra-estruturas.

O presidente do MPLA considerou a justiça “tardia e incerta”.Debilidades que, de acordo com José Eduardo dos Santos, afectam a eficiência, efectividade e credibilidade do sistema, bem como o acesso dos cidadãos e dos agentes e investidores económicos que a ele recorrem e necessitam.

José Eduardo dos Santos considerou imprescindível o funcionamento adequado da Justiça. “É necessário reformar e reforçar o sector legal e judicial angolano, nos planos estrutural e instrumental, visando a construção de uma sociedade norteada por princípios de boa governação, legalidade e justiça”, defendeu.

No Programa de Governo para os próximos quatro anos, o MPLA pretende reformar e reforçar o sistema de administração da Justiça, consolidar a independência do sistema de justiça, reformar e reforçar o sistema correccional e implementar um sistema e uma organização efectiva de combate às diferentes formas de criminalidade.
A ser apresentada à população durante a preparação das eleições legislativas, o programa do MPLA para o sector da Justiça prevê garantir a protecção dos direitos humanos constitucionalmente definidos, a protecção dos direitos de grupos particularmente vulneráveis (mulheres, crianças e jovens, idosos, cidadãos portadores de deficiência física), viabilizar a gestão financeira do sistema de justiça, construir uma arquitectura adequada aos objectivos da reforma do sistema de justiça e assegurar aos cidadãos o acesso a serviços legais de qualidade.
Entretanto, o presidente do MPLA anunciou a inclusão do combate à corrupção e ao tráfico de influências nos princípios de boa governação.

Estes males, no entender de José Eduardo dos Santos, causam repercussão negativa sobre o normal funcionamento das instituições públicas e privadas do país e, principalmente, sobre a ética e a moral pública.
A corrupção e o tráfico de influências, segundo José Eduardo dos Santos, conduz à práticas lesivas dos interesses dos cidadãos e, por vezes, até nacionais.

Entretanto, José Eduardo dos Santos anunciou a continuação da reforma da administração local. Esta reforma, segundo José Eduardo dos Santos, assentará nos princípios da desconcentração e descentralização administrativas, consagrados na Lei Constitucional.

A intenção do MPLA é criar uma Administração Local e um Poder Local que respondam, com eficácia e eficiência, às necessidades das comunidades locais e ao desenvolvimento do país. A implantação por etapas da administração local em todo o território nacional está a depender apenas da aprovação dos diplomas legais ligados à descentralização administrativa, segundo José Eduardo dos Santos.

No seu Programa, o MPLA continuará a estimular o associativismo, assegurar a liberdade de imprensa, garantido o exercício de profissões liberais e incentivando o crescimento da actividade económica privada.

JA - Santos Vilola

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