Luanda – O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, disse hoje, quarta-feira, em Luanda, que se pretende edificar um Estado moderno, cuja actividade deve ser determinada e limitada pelo direito, garantindo a protecção e efectivação dos direitos e liberdades fundamentais.

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Presidente da República, José Eduardo dos Santos, defende a edificação em Angola de um Estado de direito moderno

Por outras palavras, quero dizer que o direito deve conformar a organização do poder de Estado no nosso país, sujeitando-o, determinando regras e exigindo que o seu exercício se efective por intermédio de instrumentos jurídicos institucionalizados pela ordem jurídica”, afirmou quando discursava na cerimónia de tomada de posse do juiz-presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, e seis outros magistrados integrantes do órgão.

Nesta linha de pensamento, asseverou, pode-se afirmar que os juízes não resolvem litígios de um modo qualquer, mas seguindo vias legalmente reguladas e vulgarmente conhecidas por processos jurisdicionais.

“Na prática, no nosso dia a dia, todos nós, titulares dos órgãos de soberania ou titulares de cargos políticos, diplomatas, empresários, gestores ou simples cidadãos, devemos observar, respeitar e cumprir as normas jurídicas em vigor”, pontualizou o Presidente da República.

Em sua opinião, o Tribunal Constitucional para além da administração da justiça no domínio jurídico-constitucional, estende as suas competências à fiscalização judicial da regularidade dos actos de registo eleitoral, do processo eleitoral, dos partidos políticos e das suas eventuais coligações.

“É, assim, de grande dimensão a responsabilidade que recai sobre os vossos ombros, mas estou convencido de que saberão mostrar-se à altura das exigências, sendo sempre norteados pelos princípios da boa fé, equidade, segurança e certeza jurídica", disse ainda o Chefe de Estado angolano.

José Eduardo dos Santos espera que os empossados correspondam sempre às expectativas dos cidadãos, “garantindo o cumprimento rigoroso da Constituição da República”.

Angop

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