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Lei dos Partidos Políticos: Após eleições, oito partidos angolanos podem ser extintos

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17-Set-2008
Oito dos 14 partidos que concorreram às eleições legislativas de Angola, em 5 de Setembro, poderão ser extintos por não terem chegado a 0,5% dos votos. A Lei dos Partidos Políticos angolana é clara neste aspecto ao impor a extinção, desde que pedida pelos órgãos judiciais ou outros partidos políticos, das formações que fiquem aquém do meio ponto percentual da totalidade dos votos válidos. Os resultados definitivos ainda dependam de um recurso que a Unita, maior partido de oposição, apresentou no Tribunal Constitucional sobre a votação na província de Luanda. Por enquanto, correm o risco de serem extintas legendas históricas como o Partido Liberal Democrático (PLD), que tinha três deputados eleitos em 1992. O presidente da Frente para a Democracia (FpD), Filomeno Viera Lopes, minimizou a possibilidade de extinção do seu partido, afirmando que a legenda tem "capital político" para se reconstruir caso seja punido pela lei. "Não é nada do outro mundo. É uma questão de lei e não estamos nada atrapalhados", disse Lopes, acrescentando que o cumprimento desta lei "não tem nada de estranho para a política do país". Outros partidos O presidente do Partido da Aliança Juventude Operária Camponesa de Angola (Pajoca), Alexandre Sebastião André, disse à Lusa que os resultados definitivos, que ainda não foram divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), permitem manter "uma certa esperança". Segundo André, a chance de sobrevivência está no fato de "o sistema eleitoral angolano reservar alguns lugares na Assembleia Nacional para os partidos menos votados depois de repartidos os assentos pelos mais votados". "É nessa óptica que temos esperança. Depois disso, se não formos abrangidos, a solução será intentarmos uma acção contra o artigo da lei que estabelece a extinção dos partidos com menos de 0,5%", afirmou. Segundo o dirigente, o Pajoca, "um partido com cerca de 250 mil militantes", que obteve um lugar no Parlamento nas eleições de 1992, foi contra a aprovação desta lei, acusando-a de "não dar possibilidade de desenvolvimento dos partidos". "Defendemos que, ao invés de serem extintos, deviam não ser contemplados pelo Orçamento Geral do Estado", disse o presidente do Pajoca, acrescentando que, como última opção, vai reconstituir o partido com outra designação. A Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), partido histórico angolano, não corre risco, pois teve até agora pouco mais de 1,5% do total de votos, surgindo na quinta posição, depois da recém-criada Nova Democracia. O líder da legenda, Ngola Kabangu, afirmou que a FNLA é uma força política que "está a ir para frente, tem energias para avançar e com espaço em todo o país para ser uma frente de futuro". Em relação à extinção dos partidos com menos de 0,5%, Ngola Kabangu pediu que o Tribunal Constitucional e a todas as forças envolvidas no processo eleitoral actuem com "ponderação e alto sentido patriótico". FNT/Lusa Marque como favorito Bookmark Envie por e-mail Popularidade: 155 Comentários (0) Escreva seu Comentário Mostrar/Esconder formulario de comentários Nome Email Comentário Quadro menor \| Quadro maior

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