A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour, diz "respeitar, mas lamentar" a decisão do Governo angolano de ordenar o encerramento da representação daquela agência em Luanda até 31 de Maio.

Em comunicado divulgado em Genebra, o gabinete de Louise Arbour anunciou que a comunicação foi feita "depois de as autoridades [angolanas] terem decidido não prosseguir com as negociações" de um memorando de entendimento idêntico aos que regem a actividade do Alto Comissariado noutros países.
Frisando que "Angola ainda enfrenta muitos desafios na frente dos direitos humanos", o gabinete refere que Louise Arbour examinará "quaisquer novas iniciativas" que o Governo de Luanda possa sugerir, "em linha com o seu compromisso voluntário no Conselho de Direitos Humanos para aumentar a cooperação" com o Alto Comissariado.
O gabinete de Louise Arbour recorda que a agência da ONU estava em Angola desde Maio de 2003, focando a sua actividade na consciencialização em matéria de direitos humanos "num país devastado por uma guerra civil de 27 anos, que finalmente terminou em 2002".
No início de Abril, as autoridades de Luanda anunciaram que a representação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos teria de abandonar o país até 31 de Maio. Na altura, o chefe da representação da agência da ONU, Vegard Bye, referiu que a comunicação do Governo de Luanda foi transmitida a 03 de Março, pelo ministro da Justiça, Manuel Aragão.
Na mesma ocasião, o chefe da missão de Angola nas Nações Unidas, Arcanjo do Nascimento, justificou que "juridicamente" a representação do Alto Comissariado nunca existiu já que se trata de "um resíduo" da antiga secção dos Direitos Humanos da Missão de Observação de Paz da ONU em Angola (MONUA).
Para Arcanjo do Nascimento, a presença de um escritório num país obedece a uma série de procedimentos, impostos pela própria Nações Unidas, como a existência de um memorando de entendimento com o Estado. "Em relação a Angola, este memorando nunca existiu, embora estivesse a ser alvo de discussões formais a nível dos peritos do Ministério das Relações Exteriores de Angola e da sede do Alto Comissariado dos Direitos Humanos em Genebra", acrescentou.

Fonte: Africa Today

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