1. Decreto Presidencial.Soou o tiro da largada? De facto, alguns partidos há muito que ultrapassaram a fase de aquecimento e estão numa corrida infernal. Contudo, o dia 4 de Junho é o marco que define as eleições para o dia 5 de Setembro (90 dias depois). Mas é um marco meramente oficial para limitar os actos dos agentes eleitorais (instituições, partidos, eleitores) e para demarcar todo o seu calendário. Uma data naturalmente estudada por aqueles que controlam a agenda política e que julgam terem todos os elementos para satisfazerem as suas intenções.

Por isto, os eleitores conscientes da sua participação no processo eleitoral teriam 30 dias (até ao dia 4 de Julho) para apoiarem os partidos políticos a apresentarem a sua candidatura. São necessárias cerca de 14.000 a 15.400 assinaturas, ou seja, de 5.000 a 5.500 para o círculo nacional e de 500 a 550 para cada círculo provincial eleitoral, devendo o partido ter apoiantes, no mínimo nessa dimensão, em todo o território nacional. Basta que apenas sejam aceites 499 assinaturas numa das províncias para que um partido seja eliminado da corrida, mesmo que apresente 15.399 assinaturas válidas. “Estranhamente”, já em 2005, altura em que se aprovou a Lei com este postulado do artigo 62º já se excluía o círculo do Exterior que mais tarde a CIPE, apoiada por um grupo do CNE, entendeu excluir por alegadas faltas de condições para o registo.

Um eleitor para as Legislativas pode, de acordo com a omissão na Lei e da interpretação do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, apoiar (assinando) mais que uma candidatura. No fundo, é um direito do eleitor, independentemente de ser dum partido político ou não e não tem que apoiar necessariamente o seu partido. Basta que deseje que certo partido concorra.

A grande maioria dos eleitores está apática, esperando vários convites dos partidos. Outros estão sendo influenciados por actos truculentos contra a lei destilados pelos agentes da governação e do partido da situação e abdicam da sua posição de cidadania, mesmo correndo o risco de não verem o partido da sua preferência concorrer.

Os partidos que apresentarem as suas candidaturas virão as mesmas serem apreciadas, eventualmente pelo novel Tribunal Constitucional, logo após terminado o prazo de entrega. Mais apreciação, menos rectificação as listas definitivas serão afixadas 42 dias antes das eleições. A partir daí já se saberá quem efectivamente vai à corrida e todos aqueles que não se empenharam no processo de preparação, todos os eleitores que não ajudaram o seu partido a candidatar-se, perderão imediatamente a opção de votar em quem mais confiam e gostam.
 
2. Corrida com regras não definidas. Ilações políticas

A largada, de facto, ainda é um mero exercício de preparação sem que as condições do concurso, afinal, estejam todas definidas. No imediato, não se sabe exactamente como é que as tais, cerca 15.000, assinaturas deverão ser suportadas. A Lei Eleitoral e o decreto-lei que lhe corresponde apenas falam que devem ser eleitores, mas não dizem, como no caso dos candidatos à deputados, como se justifica essa condição nem a forma de comprovar a respectiva assinatura. Sabendo que o actual poder é useiro e vezeiro em truques e manobras alguns partidos se foram precavendo solicitando aos seus apoiantes cópias quer do BI, quer do cartão de eleitor, facto que tem merecido nâo só polémica, como grosseira ou subtil desinformação, prisões, agressões, ameaças, etc. O mais caricato é que nenhuma entidade envolvida no processo (Assembleia Nacional, Governo e Comissão Nacional Eleitoral, Tribunal Supremo) veio esclarecer a situação até a presente data, pese a insistência de alguns partidos nesse sentido. Alguns outros estão tranquilos como se já conhecessem a “dica”, eventualmente os “escolhidos” para a competição. O Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, que também não sabe como se deve proceder, é de opinião que não são necessárias as tais fotocópias, mas adverte que a sua opinião não engaja. Solicitou esclarecimentos ao Tribunal Supremo, mas o seu Presidente diz que está mais preocupado em indicar o seu representante no Tribunal Constitucional para este depois atacar estes problemas. Por exemplo, um eleitor que não sabe escrever perde o direito à subscrição? Ora, um assunto que deveria ser definido em 2005, ainda está por resolver há 15 dias da data limite da entrega de 15.000 assinaturas! Quando não é visível, em rigor, quando vai este Tribunal entrar em funções. 

Outras indefinições ficaram patentes nas alterações propostas (e a propor) pelo grupo parlamentar do partido da situação nas vésperas do tiro para concurso e após o mesmo: Mudar a composição da CNE e as respectivas comissões provinciais, alterar a data da publicação dos resultados eleitorais, alterar os prazos da entrega pela CIPE dos cadernos eleitorais à CNE e, agora, alterar as eleições para 2 dias. Estamos de facto na democracia do dono da bola (Bonga). Nem já o tempo do jogo é respeitado!!! A FpD já pediu ao Presidente da República para não promulgar tais propostas.

Próximo do pleito e quando já está em curso o processo ao invés de se esclarecer os casos omissos, inventam-se questões de última hora para ajustar melhor os interesses dum só partido aos resultados eleitorais pretendidos. Sem regras bem definidas e com mudanças de regras a escassos metros da meta, o processo está obviamente ferido de transparência. Falta de transparência essa que se agrava quando o CNE foi incapaz de dizer simplesmente ao eleitor que ele deve e pode apoiar, por direito, os partidos políticos com a sua assinatura dando, assim, cobertura a toda a controvérsia e violência que se tem observado nesse processo, mostrando ser parte interessada nesta confusão.

3. Ambiente Político
O ambiente que se vive é pois de exclusão de forças políticas partidárias. De forma irresponsável o Tribunal Supremo deixou arrastar processos de partidos políticos e tomando protagonismo no pleito eleitoral vem anunciar que partidos com dissensões internas poderão vir a ser afastados do mesmo. Outros emissários vieram debitar as mesmas ideias sem uma crítica mínima ao modo como este Tribunal se vem comportando, e mobilizando claramente a opinião pública para o desfecho cuidadosamente preparado: a exclusão da FNLA e do PRS do pleito eleitoral. O partido da situação quer com isto resolver parte da competição que se prevê para o 5 de Setembro sem medir as consequências dessa posição de eliminação à partida pela via administrativa e da manobra política de longo alcance, aproveitando debilidades internas dos partidos.

Mas isto não é tudo. A pressão camuflada que actualmente se exerce sobre a FpD visando intimidar o seu processo de recolha de assinaturas com o SINFO, a Polícia, os governos provinciais mobilizados e, até, o banditismo de novo tipo mostra por demais evidente que se pretende impedir a apresentação dessa força política ao pleito eleitoral. De resto, o discurso musculado e descabelado dirigido sobretudo à Unita demonstra igualmente que se pretende, que este partido seja “por conveniência de serviço” o único a competir efectivamente com o partido da situação.

4. banditismo de novo tipo
Aliado a personagens claramente identificadas surge agora na cena política actores, à moda do FUBU, jogando um papel chave para impedir a candidatura da FpD, numa altura que, indesmentivelmente, cresce o apoio às suas posições políticas. Por um lado, agentes declarados do SINFO intimidam activistas da Frente dizendo que as assinaturas só se recolhem no seio de militantes; outros contactam os administrativos do partido solicitando, em nome dum trabalho para o Primeiro Ministro, as bases de dados do Partido e oferecem mundos e fundos, em contrapartida, para melhorar a vida dos abordados. A Polícia prendeu militantes da FpD que, no Kuanza Norte, sensibilizavam cidadãos e perguntou-se em inquérito dessa Instituição a razão por que o membro não era militante do partido da situação. O Governador do Namibe afirmou em comício amplamente difundido que os eleitores não devem apoiar outros partidos na subscrição de candidaturas, sob os ouvidos tapados de entidades como o CNE que deveriam velar pelo cumprimento da Lei e reagir de imediato, pois esta afirmação constitui uma violação à Lei e é passível de sanção. Agora, um novo tipo de banditismo, um banditismo que é feito em nome da política entrou em cena: em Malange pessoas não identificadas, encapuçadas, invadiram o espaço da FpD, tiraram fotografias, proferiram frases contra a implantação do partido na região, roubaram todo o arquivo, incluindo as declarações de apoio à candidatura e todo o equipamento existente. Ainda em Malange durante a noite indivíduos não identificados perseguem os nossos militantes ameaçando-os, falando com precisão sobre a vida dos membros do partido e incitando os mesmos a pararem com o trabalho de subscrição. As queixas à DPIC nem sequer são conclusivas. Hoje, hoje, amanha, amanhã e nunca se faz sequer um levantamento de como os factos ocorreram. Este novo tipo de banditismo que vai dar gás objectivamente ao partido da situação não é, de facto, de gente banal e tem claros objectivos políticos pois não é a mera subtracção de bens que está em causa.

5. Necessária resposta
A exclusão dos partidos políticos é a exclusão de grandes massas de cidadãos, de grandes vontades que se revêm nesses partidos para contribuírem para o desenvolvimento do país. A tristeza que tal fenómeno provoca abre o campo para que o grupo minoritário prossiga o seu caminho de se apropriar do país, deixando de fora da riqueza e do bem estar os milhões de angolanos. Os apoiantes da FpD e dos partidos que se sentem envolvidos nessa grande manobra não podem deixar de reagir energicamente e impedir que tal estratégia alcance os objectivos dos seus mentores. Perante estes factos a resposta não pode ser o medo, mas a defesa do direito de cidadania. É preciso pois estarmos juntos, desde já, para impedir que o 4 de Julho se transforme numa desgraça. A defesa da democracia passa hoje, igualmente, pela subscrição da FpD para as próximas eleições. O país não deve ser adiado. A resposta deve ser dada!

Filomeno Vieira Lopes / Presidente da FpD

Fonte:  www.fpd-angola.com     

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