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PRS recebe do tribunal supremo petição inicial do processo de impugnação |
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Escrito por .oO( Cfr. no fim da página )Oo.
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18-Mai-2008 |
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O advogado do PRS, Luís do Nascimento (na foto), confirmou correr junto do Tribunal Supremo, um processo de impugnação visando a ilegalização dos dois últimos congressos do partido, um realizado em 1999 e outro em2006.
Os pedidos de impugnação foram apresentados por António João Muachicungo, principal adversário interno de Eduardo Kuangana (na foto), por alegados atropelos aos estatutos do partido. António João Muachicungo considera que ambos congressos não se pautaram por princípios democráticos. Sustenta que em 1999 houve duas candidaturas à liderança do partido, a sua e outra apresentada por Eduardo Kuangana, mas no decorrer do evento, este criou uma situação que culminou com a divisão do partido.
No congresso de 2006, Kuangana chegou a ser acusado de vetar o surgimento de outras candidaturas à liderança do PRS e de não obedecerão princípio de voto secreto estatuído no partido, já que a sua eleição foi feita de mão levantada. À este rol de acusações junta-se a alegação de que o congresso não foi convocado pelo Comité Nacional do partido, conforme estabelecem os estatutos do partido, mas pelo Conselho Nacional.
O advogado do PRS manifesta estranheza pelo facto do Tribunal Supremo levar tanto tempo para tomar uma posição sobre o caso. «Confirmo que o PRS foi convidado a comparecer ao Tribunal para receber a petição inicial. Foi-me dada esta petição pelo PRS e desde anteontem, dia 14, que em compareço ao Tribunal Supremo para ter acesso ao processo, mas ainda não consegui porque o responsável pelo processo não tem comparecido ao Tribunal.
Fala-se de impugnação de um congresso realizado em 1999, portanto de há nove anos. Isto é inconcebível em termos de administração da justiça». A crise no PRS parece estar longe de terminar. Como se não bastasse esta situação, os membros da Comissão de Reunificação afastados compulsivamente da direcção do partido ameaçam igualmente impugnar o acto junto do Tribunal Supremo, também por atropelo aos estatutos.
Segundo apurou a Voz da América, os visados vão constituir na próxima semana um advogado para dar andamento do caso.
Fonte:MultiPress
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