O coordenador da Comissão interministerial para o Processo Eleitoral (CIPE), Virgílio de Fontes Pereira (na foto), garantiu esta quarta-feira, em Luanda, que o governo tomou a iniciativa de incluir a fiscalização, por parte dos partidos políticos, da fase de actualização do registo eleitoral.

Virgílio de Fontes Pereira, que falava à imprensa no final de um encontro que manteve com representantes de partidos políticos com e sem assento parlamentar, referiu que esta posição foi tomada, embora a lei não preveja a fiscalização da mesma por parte destes.

De acordo com o também ministro da Administração do Território, esta posição deve-se ao facto de se tratar da primeira vez que tal se faz e por considerar que vem completar os dados recentes, obtidos com a fase normal do Registo Eleitoral.

Virgílio de Fontes Pereira referiu que esta medida foi bem aplaudida pelos partidos políticos e acrescentou também que foi dado a conhecer que o governo está disponível para atribuir uma verba aos partidos políticos no sentido de ajudá-los nesta fase de actualização do registo.

Em relação ao valor da verba, disse que este será aprovado pelo Conselho de Ministros, na sua próxima sessão, e que a sua atribuição será em função do critério tempo, como já foram aplicados nos períodos anteriores.

Deu a conhecer que o Ministério das Finanças está já preparado para que, tão logo o mesmo seja aprovado, possam ser distribuídos aos partidos legalizados e que farão a fiscalização do processo.

O coordenador do CIPE afirmou que este foi o primeiro encontro deste ano com os partidos e teve fundamentalmente um carácter informativo, porque será realizado o processo de actualização do Registo Eleitoral, que é uma tarefa normal do governo, nos termos da lei, e com um figurino e natureza diferente daquela que caracterizou a campanha normal do registo.

Como se trata de uma tarefa administrativa e executiva normal do governo, este preparou o processo e achou por bem partilhar com partidos políticos algumas informações sobre essa campanha.

Acrescentou igualmente que no encontro foi dado a conhecer aos partidos o modo como está a ser organizado o processo de actualização do Registo Eleitoral, através da intervenção das administrações municipais, comunais e das brigadas de Registo Eleitorais móveis.

Disse que serviu também para reforçar a necessidade de uma maior colaboração e intervenção dos partidos políticos na campanha de educação cívica.

De acordo com o responsável da CIPE, a campanha de educação cívica terá fundamentalmente três mensagens, sendo uma dirigida aos cidadãos que se devem registar agora e a segunda dirigida à mobilização dos cidadãos que tenham feito um duplo registo, no sentido de entregarem os primeiros cartões.

Em relação a estes, Virgílio de Fontes Pereira disse que são menos de um porcento do universo global de cidadãos registados, mas que ainda assim constituem preocupação.

A terceira mensagem, nesta campanha de educação cívica, tem a ver com o facto de os cidadãos só utilizarem o cartão de registo para as acções estritamente ligadas ao processo eleitoral.

Neste encontro, o coordenador da CIPE tratou ainda de esclarecer a questão da continuidade deste órgão, tendo afirmado que ao contrário de que muita gente pensa, este não foi criado apenas para realizar o registo eleitoral.

Reforçou que o registo eleitoral foi, ou é, a sua principal tarefa, mas há um conjunto de acções que se colocam próximo do momento de realização do acto eleitoral que devem ser preparadas pela CIPE.

Apontou como exemplos a questão da extensão do sinal da rádio e da televisão a todo o território nacional, dos serviços de telecomunicações, o trabalho de desminagem, entre outros, que são acções do governo e que ficaram confinadas na CIPE, porque têm incidência na preparação das condições para o processo eleitoral.


Fonte:Angop

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