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O Presidente da Assembleia Nacional, Roberto de Almeida, afirmou hoje, quinta-feira, em Luanda, que as várias acções em curso com incidências no sistema da justiça permitem encarar o futuro próximo com optimismo e maior confiança na edificação de uma sociedade mais justa para todos os angolanos.
| Foto Angop |
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| Presidente da AN, Roberto de Almeida |
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Falando na abertura do seminário sobre a Reforma da Justiça e do Direito, Roberto de Almeida disse que o processo de reforma em curso constitui uma clara demonstração da vontade política do Governo de reverter a situação.
O parlamentar apontou alguns factores constrangedores ao bom desempenho dos órgãos da administração da justiça, nomeadamente a falta de infra-estruturas físicas adequadas ao funcionamento dos tribunais, das procuradorias, dos registos notariais, conservatórias, serviços de identificação e ouros serviços externos que atendem directamente as populações.
Indicou ainda a falta de julgados de menores ou centos de reeducação e internamento de menores em face do crescimento da delinquência juvenil e a ausência de advogados de defesa nalgumas províncias, o que impede o exercício das garantias de defesa reservada pela lei aos cidadãos.
A falta de autonomia financeira dos tribunais provinciais e de aplicação integral do Estatuto Remuneratório dos Magistrados, constituem também outros dos factores para o mau funcionamento do sistema judicial.
Entretanto, de acordo com Roberto de Almeida, perfilam-se no horizonte várias realizações que permitem encarar o futuro próximo com optimismo e maior confiança na capacidade dos angolanos de vencer obstáculos para edificar uma sociedade mais justa para todos.
Citando o relatório final 2005 do programa de reforma, o presidente da Assembleia sublinhou que o processo tem conhecido uma evolução positiva e várias acções de curto e médio prazo foram já realizadas.
Disse que está em curso um programa de construção de palácios da Justiça em todas as províncias e municípios e melhoramento das infra-estruturas em geral, com vista a garantir melhores condições de trabalho e de habitabilidade para magistrados e funcionários.
Adiantou que o número de magistrados judiciais e do ministério público começa já a dar sinais de crescimento, embora seja ainda manifestamente insuficiente.
Segundo Roberto de Almeida, durante o ano de 2007, foram admitidos mil e 98 oficiais de justiça, o que vem dar maior impulso relativamente à celeridade nos tribunais e conservatórias.
“No período em questão, é de assinalar a reconstrução do Tribunal Provincial do Kuito, esperando-se para breve a conclusão e entrega do edifício onde funcionará o Tribunal Provincial do Moxico, na cidade do Luena”, disse.
Acrescentou que, em Luanda, estão a ser construídos os tribunais municipais de Viana, Kilamba Kiaxi, Sambizanga e Cazenga.
Ainda de acordo com o presidente da Assembleia Nacional, o Instituto Nacional de Estudos Judiciários vai continuar a ministrar cursos de refrescamento aos magistrados, bem como aos oficiais de justiça que já prestam serviço, estes últimos na área das custas judiciais, onde se apresenta algum défice.
Disse também que se espera pela implementação de um sistema integrado do programa de modernização dos cartórios notariais e conservatórias ao nível de todo o país, durante os próximos cinco anos.
Está igualmente previsto implementação, num período de quinze meses, de um programa especial para registo civil com atribuição simultânea do Bilhete de Identidade a um maior número de cidadãos.
O seminário sobre a Reforma da Justiça e do Direito é organizado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Regimento da Assembleia Nacional, com o objectivo de dar a conhecer aos participantes o programa da reforma da justiça em curso.
Segundo a presidente da comissão, deputada Efigénia Lima, a iniciativa visa ainda analisar, em primeira leitura, sem ainda preocupações de ordem dogmática, a filosofia adoptada no ante-projecto do Código Penal, assim como as soluções de política criminal propostas para resolução dos problemas já identificados que afectam a sociedade.
Participam no evento, que termina sexta-feira, deputados, membros do Governos, magistrados judiciais e do ministério público, entidades eclesiásticas e convidados.
Angolapress
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